27/06/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:59

Realizado cálculo de custas
02/06/2025 09:43

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
26/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 15:46

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 12:48

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:43

Realizado cálculo de custas
28/02/2025 11:58

Transitado em Julgado em data
23/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano de Mendonça Turchetto (OAB 378644/SP), Rodolfo Henrique Monteiro Janelli (OAB 447733/SP) Processo 0800554-43.2024.8.12.0003 - Monitória - Autora: Nicoli Craice Catropa - Réu: Amx Internet Bribra Opitica Eirelli - O despacho de fl. 15 foi sobejamente clara ao determinar que a demandante, em quinze dias, efetuasse o recolhimento das custas processuais de ingresso, mas a parte não atendeu o comando judicial, (f.20).

Deve ser aplicado ao caso o disposto no art. 290 do CPC, que prevê o cancelamento da "distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso".

O recolhimento das custas iniciais constitui pressuposto de validade do processo, sem o qual é inviável seu regular prosseguimento.

Ora, a ação em apreço deveria ser útil e necessária, o que não se vislumbra na espécie com a inércia da demandante, a ensejar gastos financeiros e perda de tempo do servidor desnecessários, pois incapazes de dar um passo para a solução da pretensão deduzida em juízo.

Posto isso, nos moldes do art. 290, determino seja cancelada a distribuição do feito e a teor do art. 22 do Regimento de Custas Processuais, Lei n. 3.779, de 11 de novembro de 2009, condeno o autor ao pagamento das custas processuais.

Publique-se.

Intime-se.
10/12/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:42

Recebidos os autos
13/11/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:40

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 05:33

Recebidos os autos
24/10/2024 05:33

Outras Decisões
17/09/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 10:38

Decorrido prazo de parte
05/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:51

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:20

Recebidos os autos
06/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 20:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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