16/05/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 11:53

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 11:53

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:42

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806320-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bernardina Paes de Souza de Oliveira - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais
23/04/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 02:28

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 19:16

Recebidos os autos
03/04/2025 19:16

Decisão ou Despacho
02/04/2025 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 09:57

Realizado cálculo de custas
26/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:53

Recebidos os autos
26/02/2025 16:00

Decisão ou Despacho
04/02/2025 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806320-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bernardina Paes de Souza de Oliveira - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
09/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:57

Recebidos os autos
08/01/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806320-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bernardina Paes de Souza de Oliveira - Republica-se a sentença por incorreção: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Bernardina Paes de Souza de Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
05/12/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806320-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bernardina Paes de Souza de Oliveira - Republica-se a sentença por incorreção:
04/12/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:36

Homologada a Transação
29/11/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 04:17

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 19:10

Recebidos os autos
26/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2024 04:13

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:14

Homologada a Transação
09/04/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 18:32

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:24

Recebidos os autos
09/11/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 03:10

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 14:00

de Conciliação
05/06/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
04/06/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 08:37

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 00:43

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 14:36

de Instrução e Julgamento
16/03/2023 19:08

Recebidos os autos
16/03/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814525-02.2023.8.12.0110

Cristiane Gomes Freire Pereira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0800025-16.2024.8.12.0038

Banco do Brasil S/A

Paulo Cesar Ferreira

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0802807-10.2024.8.12.0001

Dayse Maria Nogueira

Andre Aires Leal Ricardo

Advogado: Diego Canzi Dalastra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0802280-19.2024.8.12.0014

Claudenir Joao Gonzales

Departamento Estadual de Transito de Sao...

Advogado: Jordana Kemilly Neves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2024 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0904297-95.2012.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Barrua'S Restaurante e Choperia LTDA.

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/12/2012 07:28

Exibir Processo