06/08/2025 19:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/06/2025 11:56

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
31/05/2025 00:03

Certidão
20/05/2025 12:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
20/05/2025 12:32

Certidão
20/05/2025 12:30

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806320-81.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Bernardina Paes de Souza de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/05/2025 19:46

Certidão de Publicação - DJE
19/05/2025 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 16:03

Remessa à Imprensa Oficial
16/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:36

Distribuído por sorteio
16/05/2025 15:34

Processo Cadastrado
16/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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