TJMS - 0865323-03.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR

CPF *65.***.*29-64

Advogados

VALDECIR RABELO FILHO

OAB: 19462/ES

CPF *13.***.*55-73

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB: 23599/CE

CPF *28.***.*58-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 11:15

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2025 11:15

    Certidão Cartorária

  • 19/08/2025 15:37

    Prazo em Curso

  • 13/08/2025 22:15

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 13/08/2025 01:57

    Certidão de Publicação - DJE

  • 13/08/2025 00:01

    Publicação

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0865323-03.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Antonio da Silva Junior Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por José Antonio da Silva Junior.

    I.C.

  • 11/08/2025 15:27

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/08/2025 17:29

    Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 16:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/08/2025 16:45

    Recurso Especial

  • 07/08/2025 17:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/08/2025 09:50

    Certidão

  • 18/07/2025 18:33

    Prazo em Curso

  • 11/07/2025 02:54

    Certidão de Publicação - DJE

  • 11/07/2025 00:47

    Certidão de Publicação - DJE

  • 11/07/2025 00:01

    Publicação

  • 11/07/2025 00:01

    Publicação

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0865323-03.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Antonio da Silva Junior Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 09:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 10/07/2025 09:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 10/07/2025 08:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/07/2025 08:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/07/2025 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 08:46

    Processo Dependente Iniciado

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0865323-03.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: José Antonio da Silva Junior Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

    O prazo de oposição dos embargos de declaração é de 5 dias úteis, nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil. 2. É intempestivo o recurso protocolado além do prazo legal. 3.

    Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0865323-03.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: José Antonio da Silva Junior Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0865323-03.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: José Antonio da Silva Junior Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

    Recurso conhecido e não acolhido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0865323-03.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: José Antonio da Silva Junior Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0865323-03.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: José Antonio da Silva Junior Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DESCONSTITUTIVA PARA REVISÃO CONTRATUAL - TAXAS DE JUROS - NÃO ABUSIVA - CAPITALIZAÇÃO OU ANATOCISMO - PACTUAÇÃO EXPRESSA - MANTIDA - IOF - LEGALIDADE - TARIFA DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO, DE REGISTRO DO CONTRATO OU DE AVALIAÇÃO DE BEM DADO EM GARANTIA - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência dominante no sentido de que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, nos termos do enunciado da Súmula nº 297 (STF: ADI nº 2.591).

    O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais nº 1.061.530/RS (Temas 24, 25, 26 e 27), 1.112.879/PR e 1.112.880/PR (Temas 233 e 234) (recurso repetitivo) (Súmula nº 530), fixou teses no sentido de que a revisão da taxa de juros é excepcional e exige comprovação da abusividade, no caso concreto.

    Não pactuada expressamente ou ausente o contrato, devem incidir juros limitados à média de mercado nas operações da espécie, divulgada pelo Banco Central do Brasil, salvo se a taxa de juros cobrada for mais favorável.

    O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais nº 973.827/RS, 1.003.530/RS e 1.046.768/RS (recurso repetitivo) (Temas 246 e 247) (Súmulas nº 93, 539 e 541), fixou teses no sentido de que a capitalização de juros é permitida com periodicidade inferior a um ano nos contratos após 31.3.2000, desde que expressamente contratada.

    Pactuação de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal permite a cobrança da taxa efetiva anual contratada O Superior Tribunal de Justiça sedimentou no julgamento dos Recursos Especiais n. 1.255.573/RS e 1.251.331/RS, representativos de controvérsia (Tema 621), que: "É lícito aos contratantes convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais".

    O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais nº 1.478.526/SP, 1.578.553/SP e 1.578.490/SP (recurso repetitivo) (Tema 958), fixou tese no sentido de que é abusiva a cláusula que preveja o ressarcimento de serviços prestados por terceiros quando: a) não houver especificação do serviço realizado; b) nos casos de comissão de correspondente bancário, houver onerosidade excessiva, inclusive nos contratos celebrados a partir da Resolução CMN nº 3.954/2011 (vigência 25.2.2011); e, c) na hipótese de tarifa de avaliação de bem dado em garantia, não houver a efetiva prestação do serviço ou houver onerosidade excessiva, no caso concreto.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0865323-03.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: José Antonio da Silva Junior Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0865323-03.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: José Antonio da Silva Junior Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800817-23.2016.8.12.0014

Ianke da Silva Samoel

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Lays da Silva Ibanhes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2016 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0846377-80.2023.8.12.0001

Leandro Costa Soares

Tap Transportes Aereos Portugueses S/A

Advogado: Adriano Costa Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0805285-79.2024.8.12.0101

Estado de Mato Grosso do Sul

Elisangela Rodrigues de Moura

Advogado: Heitor Oliveira Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0044838-16.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joao da Conceicao Moraes

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2003 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0865323-03.2023.8.12.0001

Jose Antonio da Silva Junior

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Valdecir Rabelo Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2024 15:07

Exibir Processo