09/01/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 12:20

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2024 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Gilnei Custódio (OAB 12166/SC) Processo 0002142-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: LUCIANO GABRIEL FABRIS - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, do CPC, declaro a ilegitimidade passiva ad causam do DETRAN-MS acerca do envio de notificações a destempo, rejeito a preliminar suscitada pelo requerido Luciano Gabriel Fabris e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Aparecida Silva Pereira em desfavor de Luciano Gabriel Fabris e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Maria Aparecida Silva Pereira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e LUCIANO GABRIEL FABRIS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
04/12/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.
04/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 06:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:54

Expedição de Carta.
23/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:11

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:10

Homologada a Transação
08/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:58

Recebidos os autos
05/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:10

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:39

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/05/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2024 03:10

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:15

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/03/2024 14:33

Expedição de Carta.
13/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
22/02/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:27

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:26

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
25/01/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:58

Recebidos os autos
01/11/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:00

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:59

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:53

Expedição de Carta.
22/06/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:50

Expedição de Carta.
22/06/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:05

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2023 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
02/05/2023 19:03

Recebidos os autos
02/05/2023 19:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2023 18:35

Conclusos para decisão
28/04/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:25

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:25

INCONSISTENTE
28/04/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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