02/07/2025 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0806015-07.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Exectda: Jaqueline Ferreira David - 1.

Verificado o esgotamento das diligências que estavam ao alcance da parte autora para localização de bens passíveis de penhora, defiro o pedido de requisição judicial para obtenção de informações.

Para cumprimento desse desiderato, diligenciou-se via Infojud para obtenção de dados relativos às duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, conforme documentos em anexo.

Liberem-se os extratos anexos, observando-se o sigilo pertinente.

Ciência à parte credora.

Intime-se a parte credora para, em 10 dias, promover o andamento do feito, postulando o que entender de direito/pertinente.
12/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:39

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 13:39

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 13:39

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 13:39

Juntada de tipo de documento
01/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:49

Recebidos os autos
25/03/2025 14:49

Decisão ou Despacho
07/01/2025 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0806015-07.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vem entendendo que "a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que o exequente obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após terem sido esgotadas as tentativas de obtenção dos dados na via extrajudicial"1.

No caso dos autos, entretanto, não está comprovado o esgotamento das medidas adotadas pelo credor tendentes a obter os dados a respeito de possíveis bens da parte devedora, circunstância esta que recomenda o não acolhimento do pedido para diligências do juízo junto ao sistema INFOJUD (Receita Federal).

Desse modo, indefere-se o requerimento supra, o qual poderá ser reapreciado oportunamente, no que tange a diligência INFOJUD, se comprovado nos autos o esgotamento e frustração da busca de bens pela parte credora.

Quanto ao pedido de pesquisa Renajud, mantenho a decisão de pág. 266, por suas razões e fundamentos; da qual, inclusive, não agravou.

Assim, intime-se a parte credora para, em 10 (dez) dias: a) indicar bens passíveis de penhora; b) requerer a suspensão sine die (NCPC, art. 921, III), ou, se o caso, c) requerer a desistência da execução (NCPC, art. 775).

Na inércia, arquivem-se.

Intime-se.
03/12/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:24

Recebidos os autos
11/11/2024 14:24

Decisão ou Despacho
24/09/2024 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 12:58

Processo Desarquivado
23/09/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:58

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 14:00

Arquivado Provisoriamente
19/06/2024 13:59

Decorrido prazo de parte
11/04/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 22:11

Recebidos os autos
06/03/2024 22:11

Decisão ou Despacho
15/02/2024 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 03:05

Decorrido prazo de parte
27/12/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:13

Recebidos os autos
06/11/2023 18:13

Decisão ou Despacho
21/07/2023 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 11:07

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 10:37

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:15

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:46

Recebidos os autos
29/05/2023 14:46

Decisão ou Despacho
22/03/2023 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:19

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 15:19

Recebidos os autos
01/03/2023 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2023 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
11/01/2023 15:23

Recebidos os autos
11/01/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 12:14

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/10/2022 09:25

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:56

Recebidos os autos
20/09/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 14:50

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 01:23

Decorrido prazo de parte
20/05/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:21

Juntada de tipo de documento
18/05/2022 14:21

Juntada de tipo de documento
05/04/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:23

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 14:53

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:31

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
18/03/2022 17:08

Realizado cálculo de custas
17/03/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:43

Recebidos os autos
24/02/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 02:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 16:22

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 11:00

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 18:10

Juntada de tipo de documento
03/11/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 14:10

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 14:10

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 10:27

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2021 15:30

Recebidos os autos
27/09/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2021 23:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 19:24

Juntada de Petição de tipo
14/05/2021 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 06:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 15:19

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
01/05/2021 01:27

Decorrido prazo de parte
14/04/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 17:04

Juntada de tipo de documento
02/04/2021 17:09

Juntada de tipo de documento
19/03/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 14:40

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 14:40

Expedição de tipo de documento.
15/03/2021 20:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2021 12:53

Juntada de Petição de tipo
10/03/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 07:18

Realizado cálculo de custas
09/03/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 15:41

Realizado cálculo de custas
04/03/2021 16:09

Recebidos os autos
04/03/2021 16:09

Decisão ou Despacho
01/03/2021 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 21:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/02/2021 21:07

Realizado cálculo de custas
26/02/2021 21:07

Realizado cálculo de custas
26/02/2021 21:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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