07/07/2025 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 09:49

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 23:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0858044-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gladson Saturnino dos Santos - A respeito da audiência preliminar, dispõe o §2º do artigo 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Malgrado disposição expressa do artigo 334 do CPC, na realidade específica das demandas em espécie (direito bancário) constata-se considerável ineficiência da medida conciliatória, cuja taxa de acordos realizados em audiência alcançou o percentual de 2,21% desde a vigência da Lei nº 13.105/15.

Por outro lado, é da praxe deste juízo a constatação da presença de inúmeros canais de negociação disponibilizados pelas instituições financeiras para, por via ágil e informal, permitir diálogo entre as partes envolvidas no conflito, cujo alcance e eficiência são, em muito, superiores aos obtidos pelas estruturas estatais.

Logo, em prestígio à economia e eficiência, nos termos do artigo 139, II, do CPC, considerando que a notória ineficiência na realização da audiência prevista no artigo 334 do CPC em demandas da espécie não justifica o longo período de paralisação dos feitos, em comprometimento severo à duração razoável do processo, deixará de se determinar, ao menos por ora, a designação de audiência de conciliação, sem prejuízo de posterior requerimento expresso formulado por ambas partes.

Portanto, cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação.

No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir o contrato mencionado na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC.

Defere-se a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.

Publique-se.

Intime(m)-se.
11/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:15

Recebidos os autos
24/03/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0858044-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gladson Saturnino dos Santos - Assim, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus, e, consequentemente, a própria banalização do benefício, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a sua condição financeira (cópia completa dos holerites, declaração completa imposto renda, faturas de cartão de crédito, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.

No caso dos autos, a autora juntou tão somente conta de água, havendo a necessidade da juntada de mais documentos, como os apontados, ou ainda, extrato da movimentação bancária e comprovante de ser isenta de imposto de renda.

Intime-se.
03/12/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:36

Recebidos os autos
28/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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