29/08/2025 18:44

Prazo em Curso
29/08/2025 18:41

Documento Digitalizado
29/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:42

Documento Digitalizado
29/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:18

Documento Digitalizado
07/08/2025 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 13:42

Autos preparados para expedição
07/08/2025 13:37

Documento Digitalizado
07/08/2025 11:59

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 13:52

Prazo em Curso
22/07/2025 16:46

Juntada de NULL
22/07/2025 16:46

Juntada de Mandado
22/07/2025 16:31

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2025 16:31

Manifestação do Ministério Público
02/07/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
30/06/2025 17:19

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 17:19

Emissão da Relação
30/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor
30/06/2025 17:14

Prazo em Curso
30/06/2025 17:11

Expedição de Mandado.
26/06/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:02

Registro de Sentença
26/06/2025 16:02

Sentença Condenatória
21/05/2025 17:06

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvio Cantero (OAB 3760/MS), Paulo Roberto Bezerra Costa (OAB 50697/GO) Processo 0000266-35.2023.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: MAURO FERREIRA DE BARROS - Vistas para apresentação de alegações finais, no prazo de 5 dias.
09/05/2025 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 14:28

Emissão da Relação
30/04/2025 17:35

Recebidos os autos do Ministério Público
30/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Alegações finais
12/04/2025 03:12

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:20

Autos entregues em carga ao Promotor
02/04/2025 17:16

Evolução da Classe Processual
02/04/2025 17:16

Recebida a denúncia
02/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 04:37:45, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 13:33

Prazo em Curso
05/12/2024 13:23

Documento Digitalizado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvio Cantero (OAB 3760/MS) Processo 0000266-35.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Autor: Ministério Público Estadual - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/12/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 17:38

Recebidos os autos do Ministério Público
04/12/2024 17:38

Manifestação do Ministério Público
04/12/2024 15:51

Documento Digitalizado
04/12/2024 15:41

Documento Digitalizado
04/12/2024 15:01

Documento Digitalizado
04/12/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 12:37

Juntada de Ofício
03/12/2024 09:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/12/2024 09:39

Prazo em Curso
03/12/2024 09:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:38

Expedição de Ofício.
03/12/2024 09:38

Expedição de Carta.
03/12/2024 09:32

Emissão da Relação
03/12/2024 09:20

Expedição de Ofício.
02/12/2024 16:53

Documento Digitalizado
25/11/2024 12:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/11/2024 12:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:03

Documento Digitalizado
25/11/2024 11:37

Documento Digitalizado
25/11/2024 11:37

Documento Digitalizado
25/11/2024 11:37

Documento Digitalizado
25/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:27

Autos entregues em carga ao Defensor
25/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:26

Autos entregues em carga ao Promotor
12/11/2024 16:59

Autos preparados para expedição
12/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/10/2024 18:33

Documento Digitalizado
20/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2024 04:58:14, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/07/2024 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 16:55

Documento Digitalizado
01/07/2024 16:42

Documento Digitalizado
01/07/2024 08:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/07/2024 08:34

Prazo em Curso
01/07/2024 08:25

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:25

Expedição de NULL.
01/07/2024 08:25

Expedição de Ofício.
01/07/2024 08:16

Expedição de Ofício.
28/06/2024 19:09

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2024 19:09

Manifestação do Ministério Público
28/06/2024 13:05

Documento Digitalizado
28/06/2024 12:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/06/2024 12:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:24

Documento Digitalizado
28/06/2024 11:22

Documento Digitalizado
28/06/2024 11:15

Documento Digitalizado
28/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:57

Autos entregues em carga ao Defensor
28/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:56

Autos entregues em carga ao Promotor
30/04/2024 17:14

Autos preparados para expedição
30/04/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 01:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/04/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2024 02:44:33, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/04/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 18:23

Recebidos os autos do Ministério Público
01/04/2024 18:23

Manifestação do Ministério Público
27/03/2024 16:06

Documento Digitalizado
26/03/2024 18:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/03/2024 18:07

Documento Digitalizado
26/03/2024 17:43

Documento Digitalizado
25/03/2024 16:41

Expedição de Ofício.
25/03/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2024 12:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/03/2024 12:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/03/2024 12:26

Expedição em análise para assinatura
25/03/2024 12:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:16

Prazo em Curso
25/03/2024 12:15

Expedição de NULL.
25/03/2024 12:13

Expedição de Ofício.
25/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:09

Autos entregues em carga ao Defensor
25/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:09

Autos entregues em carga ao Promotor
21/03/2024 10:30

Documento Digitalizado
21/03/2024 10:06

Documento Digitalizado
21/03/2024 10:06

Documento Digitalizado
21/03/2024 09:32

Documento Digitalizado
30/01/2024 13:40

Documento Digitalizado
29/01/2024 16:49

Autos preparados para expedição
29/01/2024 16:48

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/01/2024 18:44

Documento Digitalizado
26/10/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2023 04:35:50, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/10/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/10/2023 17:43

Juntada de Ofício
27/09/2023 14:38

Documento Digitalizado
27/09/2023 14:30

Juntada de NULL
27/09/2023 14:30

Juntada de Mandado
19/09/2023 13:59

Juntada de Ofício
18/09/2023 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 16:28

Prazo em Curso
13/09/2023 16:27

Documento Digitalizado
04/09/2023 12:08

Expedição de Ofício.
31/08/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/08/2023 16:09

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2023 16:09

Manifestação do Ministério Público
31/08/2023 13:57

Expedição de Mandado.
31/08/2023 13:43

Documento Digitalizado
30/08/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/08/2023 16:25

Documento Digitalizado
29/08/2023 12:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/08/2023 12:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/08/2023 12:23

Expedição em análise para assinatura
29/08/2023 11:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2023 11:25

Prazo em Curso
29/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:00

Expedição de Ofício.
29/08/2023 10:47

Expedição de NULL.
29/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:33

Autos entregues em carga ao Defensor
29/08/2023 10:32

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:32

Autos entregues em carga ao Promotor
09/07/2023 10:21

Documento Digitalizado
09/07/2023 10:21

Documento Digitalizado
06/06/2023 13:03

Documento Digitalizado
29/05/2023 17:35

Autos preparados para expedição
29/05/2023 17:35

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 01:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/05/2023 14:39

Juntada de NULL
19/05/2023 14:39

Juntada de Mandado
18/05/2023 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2023 02:02:58, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/05/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2023 07:56

Prazo em Curso
05/05/2023 07:52

Expedição de Mandado.
01/05/2023 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 12:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/04/2023 12:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/04/2023 16:05

Juntada de Mandado
26/04/2023 16:05

Juntada de NULL
13/04/2023 16:34

Documento Digitalizado
12/04/2023 18:25

Recebidos os autos do Ministério Público
12/04/2023 18:25

Manifestação do Ministério Público
12/04/2023 17:12

Prazo em Curso
12/04/2023 17:12

Documento Digitalizado
12/04/2023 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/04/2023 13:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/04/2023 13:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/04/2023 13:12

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:45

Autos entregues em carga ao Defensor
12/04/2023 12:42

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:41

Autos entregues em carga ao Promotor
12/04/2023 11:33

Expedição de Ofício.
11/04/2023 18:38

Prazo em Curso
11/04/2023 18:24

Expedição de Mandado.
11/04/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2023 13:09

Prazo em Curso
11/04/2023 12:31

Prazo em Curso
11/04/2023 12:26

Expedição de NULL.
11/04/2023 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2023 18:20

Autos preparados para expedição
10/04/2023 18:20

Documento Digitalizado
10/04/2023 18:19

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/04/2023 14:59

Documento Digitalizado
28/02/2023 12:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 14:42

Conclusos para despacho
17/02/2023 18:24

Recebidos os autos do Ministério Público
17/02/2023 18:24

Juntada de Petição de Denúncia
16/02/2023 16:55

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:55

Autos entregues em carga ao Promotor
16/02/2023 16:52

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:51

Juntada de Ofício
16/02/2023 14:03

Documento Digitalizado
16/02/2023 13:44

Expedição de Ofício.
15/02/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/02/2023 17:43

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2023 17:43

Manifestação do Ministério Público
03/02/2023 16:41

Expedição de Certidão.
03/02/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:41

Autos entregues em carga ao Promotor
03/02/2023 16:37

Documento Digitalizado
03/02/2023 16:36

Documento Digitalizado
23/01/2023 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 18:44

Conclusos para despacho
19/01/2023 18:44

Documento Digitalizado
19/01/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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