22/01/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Ésio Mello Monteiro (OAB 7308/MS) Processo 0820132-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Milena da Silva Mello - Fica o autor intimado acerca da petição e documentos de fls. 98/100, devendo esclarecer sobre a satisfação de seu crédito/cumprimento da obrigação, bem como, em sendo o caso, indicar seus dados bancários para transferência do valor depositado, sob pena de sua inércia implicar em presunção de concordância, no prazo de 05 (cinco) dias
21/12/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 05:47

Publicado #{ato_publicado} em 20/12/2024.
19/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:49

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Ésio Mello Monteiro (OAB 7308/MS) Processo 0820132-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Milena da Silva Mello - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados por Milena da Silva Mello, na presente Ação Declaratória de Nulidade c/c Indenização por Danos Morais, que move em desfavor da Águas Guariroba S/A, para conceder a revisão do débito referente ao mês de maio de 2024, com vencimento em 15/06/2024 (fl. 19), devendo a ré emitir nova fatura com valor correspondente à média da fatura dos meses de abril, março e fevereiro de 2024, sem a cobrança de quaisquer encargos, juros, multa, devendo a reclamada apresentar a nova fatura com o valor de acordo com esta determinação, no prazo de até 20 (vinte) dias, após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitados a 30 (trinta) dias.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Em razão do quanto decidido, mantém-se a liminar (fls. 29/31), até que a ré realize a correção acima delineada.

Sem custas e honorários por serem inaplicáveis na presente instância (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.", bem como de sua homologação: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.".
02/12/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:01

Recebidos os autos
25/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:01

Homologada a Transação
25/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/11/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/10/2024 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/11/2024 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
16/09/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 15:45

Recebidos os autos
11/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 06:08

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
30/08/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:51

Expedição de Carta.
30/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 04:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
29/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:10

Expedição de Ofício.
28/08/2024 18:03

Recebidos os autos
28/08/2024 18:03

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 15:03

Conclusos para despacho
24/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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