21/07/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:29

Recebidos os autos
09/07/2025 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
20/06/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 12:42

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 08:18

Realizado cálculo de custas
07/06/2025 03:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG) Processo 0828763-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Brenda Yasmim Carrilho Theodoro - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente, para determinar que a requerida promova o desbloqueio da conta da autora, @brentheodoro, da plataforma Instagram, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada, por ora, a R$ 10.000,00.

Nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, decreto extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95. (...) Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
04/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 21:50

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 21:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 21:50

Homologada a Transação
14/05/2025 21:50

Recebidos os autos
14/05/2025 21:50

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 13:01

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 13:18

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 13:18

de Instrução e Julgamento
28/03/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG) Processo 0828763-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Brenda Yasmim Carrilho Theodoro - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação do r. despacho da página 147:...Vistos, etc...Defiro o pedido da p. 146.

Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:15

Recebidos os autos
18/03/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 22:54

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 11:44

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:51

de Conciliação
24/01/2025 16:41

de Instrução e Julgamento
24/01/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG) Processo 0828763-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Brenda Yasmim Carrilho Theodoro - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação do r. despacho da página 78:...Vistos, etc...Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 dias, se manifeste acerca do pedido de p. 73-77.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
23/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:23

Recebidos os autos
22/01/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:04

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG) Processo 0828763-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Brenda Yasmim Carrilho Theodoro - Intimação da r. decisão das páginas 69/70:...Vistos, etc...Vislumbra-se que a questão não se enquadra naquelas em que autorizam a concessão do instituto da antecipação de tutela, porquanto há necessidade de maior dilação probatória, visto que a prova apresentada pela parte requerente, por si só, não se apresenta verossímil, de modo que não se justifica a concessão da tutela pretendida sem a dilação probatória necessária para dirimir a lide.

Deste modo, indefiro o pedido de antecipação da tutela na forma pretendida.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:20

Recebidos os autos
13/01/2025 15:20

Tutela Provisória
10/01/2025 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 07:10

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0828763-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Brenda Yasmim Carrilho Theodoro - Intimaçãoda parte reclamante através de seu patrono do r. despachoi das pág inas 347/38:...Vistos, etc...Postergo a análise do pedido de tutela antecipada para momento posterior à manifestação da parte reclamada em contraditório, por entendê-la necessária à formação do convencimento sobre a probabilidade do direito, nos termos do art. 300, §2º, do Código de Processo Civil.

Sendo assim, intime-se a parte reclamada para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, em 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos para análise.

Quanto à manifestação de desinteresse na audiência de conciliação são necessários os seguintes esclarecimentos.

Primeiramente, deve ser ressaltando que o reclamante ao ingressar com ação perante os Juizados Especias optou pelo procedimento estipulado na Lei n.º 9.099/95 que prevê a realização de audiência de conciliação e, caso não ocorra acordo, a realização de audiência de instrução e julgamento, momento oportuno, aliás, para apresentação de contestação e produção de provas.

Com efeito, instituída pela Lei nº. 9.099, de 26/09/1995, esta Justiça Especial, que compreende os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem este nome propositalmente - ela é "especial" - por ser diferente da tramitação encontrada na Justiça Comum.

Ademais, ela é opcional: o autor pode "optar" por ela, todavia, ao optar por ela deve se sujeitar às suas regras ou critérios informadores, como : oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, e busca pela conciliação entre as partes.

Nesta Justiça Especializada, o Código de Processo Civil tem aplicação apenas subsidiária e somente pode ser invocado nos casos em que a Lei nº. 9.099/95 não dispuser nada (pode até dispor da mesma forma) ou remeter ao Código.

Por assim ser, a designação de audiência de conciliação não pode ser dispensada, é parte do procedimento, assim como o comparecimento pessoal - expressão máxima do principio da oralidade -, tanto que é obrigatório.

Aliás, a ausência do reclamante faz nascer a condenação ao pagamento da custas.

Sendo assim, designo a audiência de conciliação para o dia 24/01/2025 às 16:30h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se a parte reclamada com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
28/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 06:27

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:20

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:08

Recebidos os autos
27/11/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 07:06

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 21:22

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:40

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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