19/09/2025 09:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/09/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:42

Prazo em Curso
09/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2025 11:41

Documento Digitalizado
09/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:00

Prazo em Curso
04/09/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
03/09/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 09:49

Emissão da Relação
25/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:38

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:54

Recebidos os autos
20/03/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0827509-52.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Maria Ferreira Rocha - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.

Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.
19/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 19:52

Recebidos os autos
12/03/2025 19:51

Decisão ou Despacho
05/09/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 10:58

Recebidos os autos
02/09/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 03:20

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2024 17:19

Evolução da Classe Processual
19/08/2024 19:11

Recebidos os autos
19/08/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:08

Recebidos os autos
03/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 16:01

Processo Reativado
11/03/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 16:56

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 01:25

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:09

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:09

Homologada a Transação
01/02/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 19:26

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2023 19:55

Recebidos os autos
06/11/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 19:50

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2023 10:52

Recebidos os autos
11/08/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2023 19:19

Recebidos os autos
31/07/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 14:49

de Conciliação
23/03/2023 11:42

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 02:22

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0827509-52.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Maria Ferreira Rocha - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 23/05/2023 Hora 14:45, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Intima-se, ainda, acerca do despacho proferido nos autos:

Vistos. 1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se.
07/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 12:33

de Instrução e Julgamento
02/03/2023 19:23

Recebidos os autos
02/03/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2022 04:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 03:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 19:16

Recebidos os autos
10/11/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 09:52

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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