11/07/2025 18:39

Arquivado Provisoriamente
07/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:17

Recebidos os autos
02/06/2025 14:17

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/06/2025 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:42

Recebidos os autos
15/05/2025 13:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/05/2025 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 14:08

Recebidos os autos
09/05/2025 14:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/05/2025 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Vivian Meira Avila Moraes (OAB 81751/MG) Processo 0803217-65.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eladio Ramos Machado - Réu: SPC Brasil, Serasa S.A. - Intimação acerca do Recurso de Apelação retro.
08/05/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Vivian Meira Avila Moraes (OAB 81751/MG) Processo 0803217-65.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eladio Ramos Machado - Réu: SPC Brasil, Serasa S.A. - Nestes termos, rejeito estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo a decisão hostilizada como lançada, por ausência das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro material).

Intimem-se.
14/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Recebidos os autos
10/04/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:08

Recebidos os autos
03/04/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 13:47

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Vivian Meira Avila Moraes (OAB 81751/MG) Processo 0803217-65.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eladio Ramos Machado - Réu: SPC Brasil, Serasa S.A. - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, art. 927 do Código Civil; e art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo procedente o pedido inicial para: a) reconhecer e declarar a ilicitude da inscrição do nome do Autor nos cadastros de restrição ao crédito (fl. 35), em razão da ausência prévia de notificação; b) condenar as RR, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, valor este que deverá ser corrigido, pelo IPCA, a partir desta data, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, desde a data da realização da inscrição (abril/2021, fl. 35), até o seu efetivo adimplemento; c) condenar as RR, solidariamente, diante da sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze pontos percentuais) sobre o valor total e atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
28/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:52

Recebidos os autos
24/03/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:52

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:58

Recebidos os autos
12/02/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Vivian Meira Avila Moraes (OAB 81751/MG) Processo 0803217-65.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eladio Ramos Machado - Réu: SPC Brasil, Serasa S.A. - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão.
10/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:14

Recebidos os autos
24/10/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:01

Recebidos os autos
27/08/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
06/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/08/2024 15:15

de Conciliação
05/08/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 16:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:57

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 18:04

Recebidos os autos
21/05/2024 18:04

Concedida a Medida Liminar
21/05/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 06:59

Recebidos os autos
12/04/2024 06:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 16:24

Recebidos os autos
08/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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