22/07/2025 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 16:43

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:53

de Instrução e Julgamento
07/05/2025 16:05

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Heitor Miranda Guimarães (OAB 9059/MS), Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB 9108/MS), Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), João Batista Trindade Rodrigues (OAB 9568/MS), Victor Miranda Souza (OAB 20342/MS), Leticia Arrais do Carmo (OAB 23983MS/), MARIA LUÍSA LINK (OAB 29105/MS) Processo 0841569-66.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Master Class Participações e Assessoria Ltda - Réu: Alexandre Senra - 1.

A audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL designada para a próxima semana - 07/05/2025 às 15:30 horas (f. 341), tem por objetivo colher o depoimento de duas testemunhas arroladas pelo réu (f. 337) e três testemunhas arroladas pela parte autora (f. 340), as quais devem ser intimadas pelos respectivos advogados, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC.

Portanto, a presença do réu é dispensável, podendo apenas ser representado por seu advogado, conquanto NÃO se admitiu como prova o seu depoimento pessoal, apenas a oitiva de testemunhas (f. 331, item 1). 2.

Dessa forma, não havendo nenhuma justificativa legal para o adiamento do ato (CPC, art. 362), INDEFIRO o pedido de redesignação da audiência, mantendo-a designada para o dia 07/05/2025 às 15:30 horas (f. 341).
01/05/2025 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:16

Recebidos os autos
29/04/2025 11:16

Outras Decisões
24/04/2025 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 20:42

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Heitor Miranda Guimarães (OAB 9059/MS), Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB 9108/MS), Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), João Batista Trindade Rodrigues (OAB 9568/MS), Victor Miranda Souza (OAB 20342/MS), Leticia Arrais do Carmo (OAB 23983MS/), MARIA LUÍSA LINK (OAB 29105/MS) Processo 0841569-66.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Master Class Participações e Assessoria Ltda - Réu: Alexandre Senra - Considerando os termos da decisão de f. 330-331, que deferiu a produção da prova oral, e a apresentação do respectivo rol (f. 337 e 339), DESIGNO a audiência de instrução e julgamento, de modo presencial, para o dia 07/05/2025, às 15:30 horas.

Intimem-se as partes, por seus representantes, para comparecimento na data e hora da audiência designada.

Havendo depoimento pessoal deferido, contudo, intime-se pessoalmente, com as respectivas advertências.

Em relação às testemunhas arroladas, ficam os advogados cientes do ônus que lhes é atribuído pelo art. 455, §1º, do CPC.

Em sendo a testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou pela Ministério Público, contudo, promova-se a intimação pela via judicial, nos termos do art. 455, §4º, IV, do CPC.

Igual providência a que se refere o item anterior, deve ser implementada pela serventia, nas hipóteses dos demais incisos do mesmo parágrafo quarto. Às providências.
11/03/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:21

de Instrução e Julgamento
06/03/2025 16:21

Recebidos os autos
06/03/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Heitor Miranda Guimarães (OAB 9059/MS), Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB 9108/MS), Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), João Batista Trindade Rodrigues (OAB 9568/MS), Leticia Arrais do Carmo (OAB 23983MS/), MARIA LUÍSA LINK (OAB 29105/MS) Processo 0841569-66.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Master Class Participações e Assessoria Ltda - Réu: Alexandre Senra - Compulsando os autos, evidencia-se que o feito não comporta o julgamento conforme o estado do processo, haja vista que não se vislumbram as hipóteses enumeradas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, do CPC (CPC, art. 354).

Ademais, não há revelia da parte ré e afigura-se a necessidade de produção de outras provas, em especial a testemunhal, o que refuta a possibilidade do julgamento antecipado de mérito (CPC, art. 355).

E, finalmente, não se deflui parcela de pedido incontroverso, a justificar, ao menos, o julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356).

Desse modo, portanto, passo ao saneamento e à organização do processo, nos moldes do que dispõe art. 357, do CPC, passando a resolver as questões processuais pendentes (inciso I); delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (inciso II); definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 (inciso III); delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (inciso IV) e, designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento (inciso V). 1.

Das questões processuais pendentes: Na contestação (f. 219-244), o réu pugnou pela revogação da tutela de urgência, pelo reconhecimento da litigância de má-fé da parte autora e pela improcedência dos pedidos, além de apresentar RECONVENÇÃO, buscando a atribuição da culta pela rescisão do contrato à parte autora, com aplicação de multa em seu desfavor e com a compensação do que pagou antecipadamente.

Diante do recolhimento das respectivas custas (f. 326-329), RECEBO a reconvenção e, deixando de determinar a intimação da parte autora (CPC, art. 343, § 1º), porque esta já apresentou sua resposta à reconvenção às f. 293-298, não havendo nenhuma alegação preliminar ou prejudicial a ser analisada! 2.

Da delimitação das questões de fato controvertidas: É incontroversa a relação jurídica entre as partes, representada pelo contrato livremente pactuado entre elas (doc. f. 09-19), sendo controverso o inadimplemento e o quantum é devido, porque o réu-reconvinte afirma que "antes de ingressar no imóvel, em 20/07/2021, o réu realizaou o pagamento antecipado do primeiro aluguel no valor de R$ 65.0000, que corresponde ao período de 20/07/2021 a 20/07/2022" e alega ainda que "no ato de assinatura do contrato o réu também efetuou o pagamento da garantia da locação no importe de R$ 16.250,00 a título de caução" (f. 222), alegando ainda a nulidade da cláusula que prevê o pagamento anual antecipado.

Assim, como expresso à f. 321, a ação está delimitada pelos pedidos de rescisão contrato, despejo e cobrança de aluguéis e encargos, incluindo as parcelas vincendas; e a reconvenção delimitada pelos pedido de declaração de nulidade de cláusula, com imputação de culpa à parte autora-reconvinda.

Dessa forma, fixo os seguintes pontos controvertidos, sem prejuízos de outros que surjam durante a instrução, em busca da verdade real: (a) se incide alguma das hipóteses de nulidade ou anulação do contrato ou de qualquer uma das suas cláusulas (CC, art. 166 e art. 167); (b) quais os valores comprovadamente pagos pelo réu-locatário à parte autora-locadora; (c) quem deu causa a rescisão antecipada do contrato de locação; (d) o quantum devido; (e) quando o réu-locatário formalizou a entrega de chaves devolvendo o imóvel, para definir o termo final da cobrança dos aluguéis; e (f) qualquer fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da parte autora-reconvinda ou do direito do réu-reconvinte. 3.

Das questões de direito: No que cinge às questões de direito, não se vislumbra qualquer particularidade, a fim de necessitar sua delimitação no caso em tela. 4.

Dos meios de prova admitidos: De início, registro a desnecessidade de produção de prova pericial, pois, como expresso no despacho retro, "os novos pedidos de indenização por danos materiais com apresentação de certidão de protesto de conta de energia e orçamentos de reforma dos imóveis (f. 307-311) devem ser apresentados em ação própria, inclusive instruída com o termo de vistoria inicial que ateste o estado em que o imóvel se encontrava quanto entregue ao locatário" (f. 321).

Feitas tais considerações, no tocante aos meios de provas para solucionar os pontos controvertidos, admito a prova documental já juntada no processo e admito produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deve ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, sendo, pois, coincidente com o prazo para pedido de ajustes (CPC, art. 357, §§ 1º e 4º).

Com a apresentação do rol de testemunhas, conhecendo-se o número de pessoas a serem ouvidas para melhor organização da pauta, retornem os autos conclusos para designação da data para a audiência de instrução e julgamento. 5.

Da Distribuição do ônus da prova: No presente caso, o ônus probante permanece estabelecido conforme as regras trazidas pelo art. 373, I e II, do CPC. 6.

Conclusão: Posto isso, dou por SANEADO o presente processo.

Intimem-se as partes desta decisão, atentando-se ao prazo comum para ajustes, juntada dos documentos e apresentação do rol das testemunhas. Às providências.
04/12/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:36

Recebidos os autos
26/11/2024 16:36

Decisão de Saneamento e Organização
31/07/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 03:03

Decorrido prazo de parte
12/06/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:51

Recebidos os autos
21/05/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:51

Recebidos os autos
13/12/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2023 16:32

de Conciliação
22/09/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 18:04

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 14:30

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 14:30

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/07/2023 11:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/07/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 15:09

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 13:06

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
17/07/2023 10:32

Realizado cálculo de custas
14/07/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:22

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 19:20

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 19:20

de Instrução e Julgamento
11/07/2023 19:19

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 17:46

Recebidos os autos
11/07/2023 17:46

Decisão ou Despacho
10/07/2023 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 14:34

Juntada de tipo de documento
27/06/2023 20:25

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 18:06

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 18:06

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:06

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:05

Recebidos os autos
19/06/2023 16:05

Outras Decisões
16/06/2023 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:51

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
07/06/2023 10:24

Realizado cálculo de custas
06/06/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:18

Recebidos os autos
05/06/2023 13:18

Outras Decisões
02/06/2023 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 13:45

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 13:45

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:44

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 15:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2023 15:55

de Conciliação
15/05/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2023 09:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 14:11

de Instrução e Julgamento
30/03/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:42

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:09

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 17:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/03/2023 13:30

de Conciliação
31/01/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
16/01/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 12:23

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:29

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 12:28

de Instrução e Julgamento
13/12/2022 12:27

de Instrução e Julgamento
13/12/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:15

Realizado cálculo de custas
07/12/2022 18:10

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2022 18:14

Recebidos os autos
06/12/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:43

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 16:19

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 12:13

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2022 09:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2022 17:06

Juntada de Petição de tipo
02/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:59

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 14:53

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 14:53

de Instrução e Julgamento
31/10/2022 14:53

de Instrução e Julgamento
31/10/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 07:12

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 12:20

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 08:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2022 08:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 08:11

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 18:09

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 18:08

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 18:08

de Instrução e Julgamento
22/09/2022 18:03

Recebidos os autos
22/09/2022 18:03

Decisão ou Despacho
21/09/2022 21:35

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 21:25

Realizado cálculo de custas
21/09/2022 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 16:34

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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