TJMS - 0802971-24.2024.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcelo Ivo de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 12:48
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 12:48
Transitado em Julgado em "data"
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30/05/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 22:18
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 10:52
Expedição de "tipo de documento".
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12/05/2025 06:02
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 00:01
Publicação
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12/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802971-24.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Thiago Macedo e Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação. -
09/05/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 16:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/05/2025 16:22
Não-Provimento
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30/04/2025 18:22
Inclusão em pauta
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30/04/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 10:48
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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30/04/2025 10:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/04/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 01:29
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 13:57
Expedida/certificada
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11/04/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 13:52
Expedição de "tipo de documento".
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11/04/2025 06:23
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 00:01
Publicação
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11/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802971-24.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Thiago Macedo e Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Vistos, etc.
Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
10/04/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 16:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/04/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 06:15
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 00:01
Publicação
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04/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802971-24.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Thiago Macedo e Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025. -
03/04/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/04/2025 16:01
Expedição de "tipo de documento".
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03/04/2025 16:01
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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03/04/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 15:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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