10/03/2025 13:44

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 16:18

Recebidos os autos
03/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 12:06

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Limeira Borges dos Santos (OAB 244483/RJ), Cristiano Korbes Steffen (OAB 26347/SC) Processo 0803149-12.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Bispo Vieira Pereira - Réu: Martins Materiais Esportivos Ltda. - Nos termos da sentença de fls. 85-90, intima-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, efetuar o depósito judicial do valor da compra.
13/12/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:54

Transitado em Julgado em data
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Limeira Borges dos Santos (OAB 244483/RJ), Cristiano Korbes Steffen (OAB 26347/SC) Processo 0803149-12.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Bispo Vieira Pereira - Réu: Martins Materiais Esportivos Ltda. - Sentença de fls. 85: "ISSO POSTO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, nos termos e limites da motivação expendida, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELO BISPO VIEIRA PEREIRA em face de MARTINS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA., para o fim de CONDENAR o requerido a entregar ao autor o produto por ele adquirido, (CAMISA FEMININA TORCEDOR II BAHIA 2023 TRICOLOR TAMANHO P, PERSONALIZADA COM NÚMERO “9” E NOME “LUANA”), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação que ocorrerá oportunamente (após o trânsito em julgado e depois de efetuado depósito judicial do valor da compra, a ser realizado pelo autor), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento, a incidir até o limite máximo de dez dias corridos ocasião em que a obrigação de fazer/entregar se converterá em perdas e danos previamente estimados e já incluídos no valor máximo da multa ora cominada (R$ 5.000,00).

Fica autorizado que o requerente efetue depósito judicial do montante correspondente à oferta no momento da compra e venda (R$ 274,53).

Após a comprovação do cumprimento da obrigação (entrega do produto), o montante depositado judicialmente pelo autor poderá ser levantado pelo requerido.

A teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." ************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:17

Homologada a Transação
13/11/2024 17:17

Recebidos os autos
13/11/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:04

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:37

de Conciliação
23/07/2024 14:13

de Instrução e Julgamento
23/07/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 16:55

de Instrução e Julgamento
14/06/2024 17:47

Recebidos os autos
14/06/2024 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 16:36

Recebidos os autos
11/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 19:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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