03/07/2025 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:56

Realizado cálculo de custas
25/04/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
13/04/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE) Processo 0845473-94.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Marcos de Souza - Exectdo: Caap – Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, devidamente acrescida da multa de 10% e dos honorários fixados, bem como indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção.
04/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 03:03

Decorrido prazo de parte
17/03/2025 12:32

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE) Processo 0845473-94.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Marcos de Souza - Exectdo: Caap – Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos, 1.

Proceda-se à evolução da classe do feito para que conste cumprimento de sentença. 2.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via DJe, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido que o descumprimento acarretará a incidência de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da obrigação, nos termos dos artigos 513, § 2º, I, c/c 523, caput e § 1º, do CPC. 3.

Advirto que se houver pagamento parcial da obrigação, a multa e os honorários fixados incidirão sobre o saldo remanescente. 4.

Decorrido o prazo para cumprimento voluntário, certifique o Cartório e, em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, devidamente acrescida da multa de 10% e dos honorários fixados, bem como indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção. Às providências.
12/03/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 06:13

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 06:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 10:58

Evolução da Classe Processual
14/02/2025 15:28

Recebidos os autos
14/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 06:54

Processo Desarquivado
04/02/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 11:57

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:56

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE) Processo 0845473-94.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Marcos de Souza - Réu: Caap – Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para (a) declarar a inexigibilidade do débito tratado nesta demanda, no valor de R$ 44,37 (quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), descontados mensalmente pela ré na folha de pagamento do autor sob a rubrica "CONTRIBUIÇÃO CAAP"; (b) condenar a ré à restituição, de forma simples, dos valores debitados dos proventos de aposentadoria do autor, a ser apurado em liquidação de sentença, cujas prestações deverão ser corrigidas pelo IPCA/IBGE a partir de cada pagamento e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; e (c) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor, a título de danos morais, devidamente corrigida pelo IPCA/IBGE a partir desta sentença e acrescida de juros de mora no percentual de 1%, a fluir do primeiro desconto indevido.

Considerando que o requerente decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento por inteiro das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/15, considerando a natureza da causa.
02/12/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:36

Recebidos os autos
28/11/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2023 07:09

Juntada de Petição de tipo
15/04/2023 01:24

Decorrido prazo de parte
10/04/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 06:56

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 04:17

Decorrido prazo de parte
15/03/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:00

Juntada de tipo de documento
15/02/2023 15:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2023 15:03

de Conciliação
15/02/2023 14:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2023 14:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:06

Juntada de tipo de documento
10/02/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:46

Juntada de tipo de documento
21/10/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:51

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 16:50

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:42

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 16:42

de Instrução e Julgamento
20/10/2022 16:24

Recebidos os autos
20/10/2022 16:24

Tutela Provisória
13/10/2022 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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