09/05/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 10:02

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0816664-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: MS Distribuidora de Produtos Agropecuários Eireli - Epp - Intimação da sentença: "Vistos etc.

As partes anunciaram acordo às fls. 66-70, pediram sua homologação judicial e a suspensão da execução.

Conquanto as partes tenham requerido a suspensão do processo executivo, destaco que o sobrestamento do feito contraria os princípios que norteiam o procedimento no Juizado Especial, em especial o princípio da celeridade.

Acrescento que o acordo será homologado e a execução será extinta, sem que isso enseje qualquer prejuízo ao credor que poderá, caso haja o descumprimento do acordo, postular o cumprimento de sentença.

Sendo a expressão da vontade das partes, homologo o acordo entabulado entre as partes e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil/2015.

Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome da parte executada com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.

Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a respectiva baixa compete ao credor.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se."
29/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:48

Recebidos os autos
14/04/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:47

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/04/2025 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 19:21

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 19:21

de Instrução e Julgamento
10/04/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 08:37

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0816664-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: MS Distribuidora de Produtos Agropecuários Eireli - Epp - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
27/02/2025 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:34

de Instrução e Julgamento
21/02/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0816664-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: MS Distribuidora de Produtos Agropecuários Eireli - Epp - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
14/02/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 15:18

de Conciliação
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0816664-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: MS Distribuidora de Produtos Agropecuários Eireli - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/11/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 18:56

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 14:39

de Conciliação
24/10/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 19:06

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 14:42

de Conciliação
19/09/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:14

de Conciliação
22/08/2024 13:06

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 08:45

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:13

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 18:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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