07/07/2025 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 03:03

Confirmada
27/06/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828841-83.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Apelada: Marcia Almeida Rodrigues Mendes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A parte recorrente é isenta de custas (art. 24, I, da Lei Estadual nº 3.779/2009), contudo, condeno-a ao pagamento de honorários de advogado em 10% sobre o valor da condenação (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
26/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 23:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 23:01

Não-Provimento
29/05/2025 18:01

Confirmada
27/05/2025 14:39

Inclusão em pauta
27/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:39

Expedida/certificada
06/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828841-83.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Apelada: Marcia Almeida Rodrigues Mendes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/05/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:16

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 15:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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