29/06/2025 21:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/06/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 02:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:50

Publicação
05/06/2025 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2025 17:08

Recurso Especial
04/06/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1420626-11.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caio Grazo Manzoli Caldeira Advogado: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Advogado: Guilherme Vieira de Barros (OAB: 14446/MS) Agravado: Ribeiro & Ribeiro Transportadora Ltda Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Perito: Evol Engenharia e Perícias Ao recorrido para apresentar resposta
07/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 11:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 11:55

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420626-11.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Caio Grazo Manzoli Caldeira Advogado: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Embargado: Ribeiro & Ribeiro Transportadora Ltda Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Evol Engenharia e Perícias EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS.

Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais.

Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

Aclaratórios não acolhidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
07/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420626-11.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Caio Grazo Manzoli Caldeira Advogado: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Embargado: Ribeiro & Ribeiro Transportadora Ltda Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Evol Engenharia e Perícias Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420626-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Caio Grazo Manzoli Caldeira Advogado: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Advogado: Guilherme Vieira de Barros (OAB: 14446/MS) Agravado: Ribeiro & Ribeiro Transportadora Ltda Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Evol Engenharia e Perícias EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA - CITAÇÃOPOR APLICATIVOS DE MENSAGENS (WHATSAPP) - IMPOSSIBILIDADE - PRÉVIO CADASTRO NO BANCO DE DADOS DO PODER JUDICIÁRIO - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO Acitaçãoé o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual (art. 238, caput, do CPC).

Acitaçãopor meio de aplicativos de mensagens, como oWhatsApp, pressupõe o prévio cadastro da parte no banco de dados do Poder Judiciário para que seja considerada válida e eficaz.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420626-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Caio Grazo Manzoli Caldeira Advogado: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Advogado: Guilherme Vieira de Barros (OAB: 14446/MS) Agravado: Ribeiro & Ribeiro Transportadora Ltda Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Evol Engenharia e Perícias Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420626-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Caio Grazo Manzoli Caldeira Advogado: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Advogado: Guilherme Vieira de Barros (OAB: 14446/MS) Agravado: Ribeiro & Ribeiro Transportadora Ltda Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Evol Engenharia e Perícias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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