04/08/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 09:00

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 20:33

Prazo em Curso
09/06/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 02:24

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:24

Emissão da Relação
21/05/2025 20:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 20:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 20:26

Registro de Sentença
21/05/2025 20:26

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
16/05/2025 07:46

Conclusos para despacho
16/05/2025 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
20/01/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0800751-23.2023.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Reqte: Antonia Rocha Furtado - I - Ciente do teor da r. decisão proferida no agravo de instrumento, pelo Eg.

TJMS, que acolheu, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar que: "a) o cálculo dos valores devidos antes da vigência da Lei Municipal nº 2.309/2022 seja realizado nos moldes da sentença transitada em julgado, que estabeleceu o vencimento do cargo do servidor como base de cálculo do adicional de insalubridade; b) os valores devidos após a vigência da Lei Municipal nº 2.309/2022 seja realizado em conformidade com esta lei, cujo art. 59 estabeleceu que a base de cálculo do adicional de insalubridade será o menor vencimento do Município." (f. 184/210).

II - Assim, diante do teor da decisão proferida no agravo de instrumento, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/12/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 09:59

Autos preparados para expedição
09/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 06:08

Emissão da Relação
23/09/2024 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:04

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:02

Documento Digitalizado
07/08/2024 06:03

Prazo em Curso
19/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 06:19

Expedição de Certidão.
25/04/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 06:06

Emissão da Relação
24/04/2024 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:40

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:01

Documento Digitalizado
23/04/2024 07:30

Informação do Sistema
18/04/2024 06:20

Prazo em Curso
04/03/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 10:54

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:51

Emissão da Relação
08/02/2024 10:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 10:05

Proferida decisão interlocutória
08/02/2024 01:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.
07/02/2024 08:44

Conclusos para julgamento
12/12/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:49

Prazo em Curso
13/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023 11:44

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:16

Emissão da Relação
07/11/2023 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:04

Conclusos para decisão
05/10/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2023 09:12

Emissão da Relação
11/09/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 07:44

Expedição de Certidão.
27/07/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:27

Autos preparados para expedição
07/06/2023 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2023 18:11

Despacho Saneador
02/06/2023 18:16

Conclusos para despacho
02/06/2023 07:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/06/2023 07:34

Expedição de Certidão.
02/06/2023 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2023 07:33

Expedição de Certidão.
02/06/2023 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2023 08:20

Apensado ao processo numero do processo
01/06/2023 08:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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