20/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 13:35

Prazo em Curso
15/08/2025 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
07/07/2025 18:56

Prazo em Curso
27/06/2025 15:05

Manifestação do Ministério Público
30/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Barreto Suassuna Júnior (OAB 18636/MS) Processo 0900332-11.2023.8.12.0006 - Ação Civil Pública - Réu: Manoel Eugênio Nery - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial da presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, aforada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de MANOEL EUGÊNIO NERY e do MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ-MS, todos qualificados nos autos.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, uma vez que, na espécie, somente é cabível na hipótese de comprovada má-fé do Parquet.

Sentença sujeita a reexame necessário, por analogia ao que dispõe o artigo 19, da Lei nº 4.717/1965.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
20/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 06:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 06:27

Autos entregues em carga ao Promotor
20/05/2025 06:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 06:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 06:21

Emissão da Relação
16/05/2025 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:00

Registro de Sentença
16/05/2025 18:00

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:20

Prazo em Curso
20/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:44

Manifestação do Ministério Público
16/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Barreto Suassuna Júnior (OAB 18636/MS) Processo 0900332-11.2023.8.12.0006 - Ação Civil Pública - Réu: Manoel Eugênio Nery - Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, esclareçam e justifiquem, pormenorizadamente, se pretendem a produção de outras provas que não as já existentes nos autos ou se concordam com o julgamento antecipado do feito.

Após, voltem conclusos.
09/12/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 10:00

Autos preparados para expedição
09/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:48

Autos entregues em carga ao Promotor
09/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 06:14

Emissão da Relação
22/11/2024 06:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:06

Autos entregues em carga ao Promotor
27/09/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:58

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2024 08:53

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:53

Autos entregues em carga ao Promotor
16/07/2024 10:19

Recebidos os autos do Ministério Público
11/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:21

Autos entregues em carga ao Promotor
11/04/2024 09:21

Documento Digitalizado
04/04/2024 21:30

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 11:54

Prazo em Curso
12/03/2024 15:34

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2024 15:34

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2024 18:52

Prazo em Curso
26/02/2024 18:50

Juntada de Mandado
26/02/2024 18:49

Juntada de NULL
21/02/2024 17:37

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:36

Autos entregues em carga ao Promotor
21/02/2024 17:35

Prazo em Curso
21/02/2024 01:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.
20/02/2024 12:51

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:14

Expedição em análise para assinatura
09/02/2024 10:04

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 16:09

Autos preparados para expedição
13/01/2024 15:20

Autos preparados para expedição
13/01/2024 15:20

Prazo em Curso
13/01/2024 15:16

Juntada de Mandado
13/01/2024 15:16

Juntada de NULL
11/01/2024 16:06

Recebidos os autos do Ministério Público
11/01/2024 16:06

Manifestação do Ministério Público
10/01/2024 07:37

Prazo em Curso
20/12/2023 01:07

Expedição de Certidão.
18/12/2023 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 12:27

Expedição de Mandado.
14/12/2023 11:45

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:29

Expedição em análise para assinatura
14/12/2023 10:23

Expedição de Carta.
14/12/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:20

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:20

Autos entregues em carga ao Promotor
13/12/2023 19:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 19:33

Despacho Saneador
13/12/2023 08:39

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:18

Conclusos para despacho
07/12/2023 17:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/12/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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