21/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/08/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 17:55

Prazo em Curso
04/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/08/2025 17:54

Emissão da Relação
04/08/2025 17:53

Documento Digitalizado
04/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:09

Juntada de NULL
08/05/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0818382-92.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Wagner Lima Pereira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 10:23

Prazo em Curso
06/05/2025 10:22

Emissão da Relação
06/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2025 10:21

Documento Digitalizado
06/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:22

Autos preparados para expedição
09/12/2024 15:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/12/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0818382-92.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Wagner Lima Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/11/2024 22:11

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 10:19

Prazo em Curso
28/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2024 10:18

Emissão da Relação
28/11/2024 10:18

Documento Digitalizado
28/11/2024 10:13

Documento Digitalizado
28/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:47

Documento Digitalizado
19/08/2024 07:09

Autos preparados para expedição
15/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 16:54

Outras Decisões
12/07/2024 15:52

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:03

Expedição de Certidão.
01/07/2024 07:23

Expedição de Certidão.
01/07/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 07:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/06/2024 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 13:32

Recebida petição inicial
28/06/2024 10:28

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:22

Processo Reativado
27/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2024 19:46

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 19:31

Transitado em Julgado em data
08/05/2024 12:25

Prazo em Curso
06/05/2024 17:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 04:01

Expedição de Certidão.
18/04/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/04/2024 09:37

Emissão da Relação
13/04/2024 12:01

Expedição de Certidão.
13/04/2024 12:01

Registro de Sentença
13/04/2024 12:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
13/04/2024 10:05

Conclusos para julgamento
12/04/2024 19:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 19:49

Expedição de NULL.
10/04/2024 13:26

Conclusos para julgamento
27/03/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2024 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/11/2023 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2023 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:13

Conclusos para decisão
25/10/2023 19:50

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 16:26

Prazo em Curso
29/09/2023 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/09/2023 10:53

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 09:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/06/2023 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/06/2023 21:36

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
29/06/2023 11:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/06/2023 10:20

Autos preparados para expedição
29/06/2023 10:06

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2023 09:26

Emissão da Relação
28/06/2023 14:09

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:49

Expedição de Carta.
28/06/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/06/2023 12:49

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2023 15:45

Autos preparados para expedição
15/05/2023 15:37

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2023 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
12/05/2023 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:32

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:13

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/05/2023 12:48

Redistribuição de Processo - Saída
10/05/2023 12:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
09/05/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/05/2023 21:26

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.
03/05/2023 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2023 16:39

Emissão da Relação
02/05/2023 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2023 16:02

Declarada incompetência
19/04/2023 16:12

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/04/2023 12:41

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2023 07:03

Informação do Sistema
05/04/2023 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/04/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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