23/07/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 17:27

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025 17:27

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 14:08

Recebidos os autos
04/04/2025 02:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800840-88.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karciele da Silva Laranjeira Tavares -

Vistos.

Defiro a gratuidade processual.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.010, § 1°, do CPC, observando a prerrogativa do art. 183 do mesmo códex.

Apresentadas estas, observe a escrivania ao disposto no do art. 1.009, § 2º, do CPC.

Em caso de interposição de apelação adesiva pelo apelado, deverá o apelante ser intimado para contra-arrazoar, conforme disposto no art. 1.010, § 2°, do mesmo códex.

Após, transcorridos os prazos, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para processamento do apelo, a quem compete, inclusive, verificar a presença dos requisitos de admissibilidade recursal.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/03/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:11

Recebidos os autos
27/01/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 13:06

Recebidos os autos
10/01/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2025 19:01

Recebidos os autos
08/01/2025 19:01

Decisão ou Despacho
19/12/2024 17:04

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:05

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:07

Recebidos os autos
04/12/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800840-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karciele da Silva Laranjeira Tavares - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição da pretensão autoral proposta por Karciele da Silva Laranjeira Tavares em face do Estado de Mato Grosso do Sul, extinguindo o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Karciele da Silva Laranjeira Tavares em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
29/11/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.
29/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:29

Homologada a Transação
18/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
07/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:53

Recebidos os autos
03/05/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 02:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:42

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:28

Expedição de Carta.
22/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2024 19:09

Recebidos os autos
19/01/2024 15:09

Decisão ou Despacho
18/01/2024 12:19

Conclusos para decisão
18/01/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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