22/09/2025 12:34

Certidão
22/09/2025 12:34

Recurso Eletrônico Baixado
22/09/2025 08:04

Certidão
03/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:11

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/09/2025 09:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/08/2025 19:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/08/2025 23:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
28/08/2025 03:06

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800840-88.2024.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Karciele da Silva Laranjeira Tavares Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Considerando-se que antes de ser remetido para a 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande, o feito já havia sido julgado pela 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública, este Tribunal é incompetente para o julgamento do recurso inominado interposto pela parte autora (f. 617/628).

Assim, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais Mistas do Juizado Especial.
27/08/2025 15:15

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 14:51

Certidão
27/08/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 14:07

Declarada incompetência
19/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
06/08/2025 11:44

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/08/2025 11:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/07/2025 19:49

Prazo em Curso
29/07/2025 04:20

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 13:46

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 13:26

Certidão
28/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 00:44

Certidão
28/07/2025 00:44

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
28/07/2025 00:44

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 08:50

Conclusos para decisão
25/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:50

Distribuído por sorteio
25/07/2025 08:45

Processo Cadastrado
25/07/2025 08:20

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
23/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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