06/06/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 10:14

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 10:14

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 13:56

Recebidos os autos
28/05/2025 22:06

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 04:51

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 15:40

Recebidos os autos
30/04/2025 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2025 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 11:42

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:47

Recebidos os autos
23/03/2025 20:35

Recebidos os autos
23/03/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
23/03/2025 03:13

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 03:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:28

Homologada a Transação
13/02/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 07:57

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 10:35

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045/MS) Processo 0803163-54.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvia Lemos de Freitas - Intimação da parte autora para, em 10 dias, apresentar impugnação a contestação, esclarecendo também se pretende produzir prova oral, de forma explicativa, caso a resposta seja positiva.
02/12/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 22:52

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 03:59

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 11:56

Apensado ao processo numero do processo
17/10/2024 09:02

Recebidos os autos
17/10/2024 09:02

Outras Decisões
15/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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