07/07/2025 09:08

Confirmada
27/06/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803177-38.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Rozeneide Gonçalves Sacramento Ribeiro Advogada: Cláudia Pombani Luz (OAB: 14045/MS) Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma condena o Recorrente ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, na ausência desta, sobre o valor da causa, suspendendo-se, porém, a exigibilidade, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).
26/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:03

Não-Provimento
25/06/2025 08:30

Deliberação em Sessão
25/06/2025 08:30

Deliberação em Sessão
11/06/2025 18:25

Inclusão em pauta
10/06/2025 14:28

Inclusão em Pauta
10/06/2025 11:41

Confirmada
03/06/2025 11:50

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
03/06/2025 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 08:14

Expedida/certificada
02/06/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 04:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803177-38.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Rozeneide Gonçalves Sacramento Ribeiro Advogada: Cláudia Pombani Luz (OAB: 14045/MS) Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/05/2025 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:55

Expedição de "tipo de documento".
30/05/2025 13:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
30/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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