11/02/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 10:40

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 10:07

Transitado em Julgado em "data"
20/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/01/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420059-77.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Niva Lopes dos Anjos Higa Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 25977/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DE DESCONTOS MENSAIS EM BENEFÍCIO - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - DESCONTOS REALIZADOS DESDE 2023 - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Mantém-se a decisão que indeferiu o pedido antecipatório que buscava a imediata suspensão de cobranças realizadas diretamente sobre o benefício da parte autora, decorrentes da contratação de empréstimo consignado entre as partes, porquanto ausentes os requisitos legais autorizadores da concessão da tutela de urgência A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:31

Não-Provimento
13/01/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420059-77.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Niva Lopes dos Anjos Higa Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 25977/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:13

Inclusão em pauta
07/01/2025 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2024 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/12/2024 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420059-77.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Niva Lopes dos Anjos Higa Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 25977/MS) Assim, fica indeferida a antecipação dos efeitos da tutela recursal, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a concessão da liminar.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil).
10/12/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 09:04

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 09:04

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803163-54.2024.8.12.0114

Silvia Lemos Freitas

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Claudia Pombani Luz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0800747-12.2022.8.12.0041

Banco do Brasil SA

Katieli Aparecida Barbosa Deniz LTDA

Advogado: Jorge Donizete Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0824212-73.2022.8.12.0001

Estilo Car Veiculos

Ramao Cezar Pinheiro Portilho

Advogado: Fabricio Aparecido de Morais

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2022 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0866272-90.2024.8.12.0001

Espaco Intervencao Fonoaudiologia LTDA

Unimed do Estado do Rio de Janeiro Feder...

Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1420060-62.2024.8.12.0000

Elvio Gusson &Amp; Advogados Associados S/S

Vanja Queiroz

Advogado: Fernando Goncalves Carlana

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2024 11:01

Exibir Processo