01/09/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

A parte autora requer a manutenção dos autos ativos até a concretização do registro da servidão administrativa, com posterior comunicação a este Juízo.

No entanto, o encerramento da fase processual e o consequente arquivamento dos autos não podem ficar condicionados a eventos futuros de natureza extrajudicial.

Manter o processo ativo indefinidamente apenas aguardando a formalização de um registro que depende de trâmites externos à jurisdição representaria uma sobrecarga desnecessária à máquina judiciária, contrariando os princípios da celeridade e da eficiência processual.

A finalização do processo nesta instância não impede que, uma vez concretizado o registro da servidão administrativa, a parte interessada solicite o desarquivamento do feito para as comunicações ou providências que entender cabíveis.

Ademais, verifico que a decisão proferida nos presentes autos transitou em julgado em 15/05/2024, conforme certidão de fl. 204.

Diante do exposto, indefiro o pedido de manutenção dos autos ativos e determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.
29/08/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 10:06

Emissão da Relação
14/07/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 18:15

Despacho Saneador
11/07/2025 14:55

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:23

Prazo em Curso
03/06/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 11:19

Emissão da Relação
03/04/2025 14:54

Prazo em Curso
03/04/2025 14:52

Documento Digitalizado
03/04/2025 14:52

Documento Digitalizado
02/04/2025 15:50

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 13:55

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 15:14

Autos preparados para expedição
11/02/2025 08:25

Prazo em Curso
06/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soares Vianna (OAB 37018/RS) Processo 0800804-44.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ceclo Pecuária Ltda - Intima-se a parte da informação de fl. 221 (retorno do alvará - conta não localizada), para que informe em 05 dias novos dados bancários válidos.
21/01/2025 21:44

Prazo em Curso
21/01/2025 20:46

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 15:33

Autos preparados para expedição
20/01/2025 15:33

Emissão da Relação
20/01/2025 15:30

Documento Digitalizado
20/01/2025 13:51

Documento Digitalizado
17/01/2025 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/01/2025 17:14

Expedição em análise para assinatura
15/01/2025 17:13

Documento Digitalizado
14/01/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB 12049/SC), Marcelo Soares Vianna (OAB 37018/RS) Processo 0800804-44.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neoenergia Transmissora 11 Spe S.A. - Autor: Ceclo Pecuária Ltda - Intim-se a parte o requerido para manifestar acerca da informação de cancelamento do alvará de f. 213/214, no prazo de 05 dias.
18/12/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 18:54

Emissão da Relação
17/12/2024 18:53

Autos preparados para expedição
17/12/2024 18:53

Documento Digitalizado
17/12/2024 17:27

Documento Digitalizado
17/12/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2024 13:43

Expedição em análise para assinatura
17/12/2024 12:49

Autos preparados para expedição
17/12/2024 11:53

Prazo em Curso
16/12/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 15:15

Prazo em Curso
10/12/2024 15:14

Juntada de Mandado
10/12/2024 15:14

Juntada de NULL
04/12/2024 13:55

Prazo em Curso
04/12/2024 13:53

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:11

Prazo em Curso
03/12/2024 13:10

Expedição de Carta.
03/12/2024 13:03

Documento Digitalizado
02/12/2024 12:25

Expedição em análise para assinatura
27/11/2024 06:55

Transitado em Julgado em data
27/11/2024 06:50

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB 12049/SC), Marcelo Soares Vianna (OAB 37018/RS) Processo 0800804-44.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neoenergia Transmissora 11 Spe S.A. - Autor: Ceclo Pecuária Ltda - Intima-se a parte requerente para em 05 dias apresentar os dados bancários (conta/tipo de conta/ banco e agencia) para a expedição do alvará determinado às fls. 196.
25/11/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 13:56

Emissão da Relação
07/10/2024 09:45

Autos preparados para expedição
05/09/2024 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
30/08/2024 08:15

Prazo em Curso
27/08/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2024 13:39

Autos preparados para expedição
26/08/2024 13:38

Emissão da Relação
26/08/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 11:18

Prazo em Curso
23/08/2024 11:01

Autos preparados para expedição
23/08/2024 11:00

Emissão da Relação
16/08/2024 09:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 18:58

Conclusos para despacho
13/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:16

Retificação de Classe Processual
10/07/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 12:27

Emissão da Relação
11/03/2024 08:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 08:30

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:30

Registro de Sentença
11/03/2024 08:30

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
06/03/2024 18:37

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 12:33

Emissão da Relação
20/02/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 09:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 18:36

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 20:47

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 10:56

Emissão da Relação
13/11/2023 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2023 14:43

Despacho Saneador
13/11/2023 11:59

Conclusos para decisão
07/11/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023 13:31

Emissão da Relação
26/10/2023 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 13:29

Documento Digitalizado
19/10/2023 12:44

Expedição em análise para assinatura
17/10/2023 11:45

Prazo em Curso
06/10/2023 16:57

Prazo em Curso
06/10/2023 16:44

Documento Digitalizado
06/10/2023 16:44

Juntada de Mandado
06/10/2023 16:44

Juntada de NULL
06/10/2023 12:19

Expedição em análise para assinatura
29/09/2023 11:41

Prazo em Curso
29/09/2023 09:14

Recebidos os autos do Ministério Público
29/09/2023 09:14

Manifestação do Ministério Público
28/09/2023 16:52

Expedição de Mandado.
27/09/2023 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2023 14:45

Expedição em análise para assinatura
27/09/2023 13:45

Expedição de Carta.
27/09/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2023 13:34

Expedição de Carta.
27/09/2023 13:20

Expedição em análise para assinatura
25/09/2023 13:31

Documento Digitalizado
23/09/2023 08:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/09/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
22/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 14:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/09/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023 13:44

Prazo em Curso
21/09/2023 13:42

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:42

Autos entregues em carga ao Promotor
21/09/2023 13:41

Emissão da Relação
25/08/2023 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2023 16:57

Despacho Saneador
24/08/2023 07:49

Conclusos para decisão
10/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 08:24

Prazo em Curso
02/08/2023 20:54

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2023 09:37

Emissão da Relação
31/07/2023 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:27

Conclusos para decisão
24/07/2023 15:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/07/2023 15:00

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2023 10:02

Informação do Sistema
19/07/2023 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/07/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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