13/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 03:56

Evolução da Classe Processual
02/09/2025 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 19:08

Transitado em Julgado em data
29/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 15:23

Recebidos os autos da Turma Recursal
14/08/2025 15:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/01/2025 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Contra-razões
08/12/2024 07:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0801064-52.2023.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Walquiria Rezende Rodrigues da Silva - Reqdo: Município de Rio Negro - Vistos etc.

Recebo o recurso inominado de f. 220/228, pois interposto no quinquídio legal com o devido recolhimento do preparo (art. 42 da Lei 9.099/95).

Intime-se o recorrido para apresentação das contrarrazões no prazo legal.

Após, remeta-se à E.

Turma Recursal, para julgamento, independente de nova conclusão.
29/11/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 08:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:23

Emissão da Relação
26/11/2024 22:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 08:10

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:10

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:31

Autos preparados para expedição
17/09/2024 16:36

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2024 01:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 18:30

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 09:23

Autos preparados para expedição
30/08/2024 09:21

Emissão da Relação
13/08/2024 18:39

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:39

Registro de Sentença
13/08/2024 18:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/08/2024 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 18:39

Expedição de NULL.
13/08/2024 17:57

Conclusos para julgamento
06/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:30

Prazo em Curso
15/03/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 07:11

Emissão da Relação
06/03/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 16:48

Prazo em Curso
30/01/2024 14:38

Juntada de NULL
30/01/2024 14:38

Juntada de Mandado
24/01/2024 10:19

Prazo em Curso
24/01/2024 10:19

Expedição de Mandado.
24/01/2024 00:15

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:02

Expedição de Certidão.
18/01/2024 07:34

Expedição de Carta.
18/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 08:44

Autos preparados para expedição
11/01/2024 08:44

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2024 08:43

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2024 11:39

Informação do Sistema
07/01/2024 11:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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