20/08/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 16:36

Transitado em Julgado em data
21/07/2025 10:41

Prazo em Curso
20/07/2025 17:59

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 22:30

Emissão da Relação
11/07/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 18:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:06

Registro de Sentença
11/07/2025 18:06

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
03/07/2025 17:56

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:59

Prazo em Curso
02/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0809641-66.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Damião da Conceição - Reqdo: Banco Agibank S/A - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
30/05/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 13:40

Emissão da Relação
08/05/2025 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 18:32

Outras Decisões
20/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2024 05:32

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0809641-66.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Damião da Conceição - Reqdo: Banco Agibank S/A - Manifeste-se o Autor acerca da contestação e documentos juntado, no prazo legal.
17/12/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 15:41

Emissão da Relação
16/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 13:08

Prazo em Curso
03/12/2024 19:03

Expedição de Carta.
03/12/2024 18:01

Expedição em análise para assinatura
30/11/2024 06:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:02

Expedição de Carta.
26/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0809641-66.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Damião da Conceição - Reqdo: Banco Agibank S/A - Preenchidos os requisitos do artigo 397 do Código de Processo Civil, cite-se a parte Requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, exibir os documentos descritos na inicial ou apresentar defesa, anotando-se que, não apresentados os documentos ou não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Int.
25/11/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 18:25

Autos preparados para expedição
22/11/2024 18:24

Emissão da Relação
11/11/2024 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:46

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:01

Informação do Sistema
06/11/2024 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/11/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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