TJMS - 0900356-24.2023.8.12.0011

1ª instância - Coxim - Juizado Especial Adjunto Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDINEY LOURENCO DE MOURA

CPF *21.***.*32-91

Advogados

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI

OAB: 16439/MS

CPF *90.***.*35-53

Terceiro

Partes

AILSON ALMEIDA DOS SANTOS

CPF *27.***.*49-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AILSON ALMEIDA DOS SANTOS

CPF *27.***.*49-49

LEOMARA FIGUEIREDO

CPF *37.***.*87-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 08:47

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 15:15

    Transitado em Julgado em data

  • 08/01/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS) Processo 0900356-24.2023.8.12.0011 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Ediney Lourenco De Moura - Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de absolver o acusado Edney Lourenço de Moura, da imputação da prática do delito previsto no artigo 147, do Código Penal, o que faço com supedâneo no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotação necessárias.

  • 18/11/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 19:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/10/2024 12:21

    Julgado procedente o pedido

  • 08/10/2024 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:47

    de Instrução e Julgamento

  • 27/09/2024 18:47

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2024 18:46

    Juntada de tipo de documento

  • 23/09/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 17:49

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2024 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 10:22

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 10:22

    Outras Decisões

  • 08/08/2024 14:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 19:24

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 08:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2024 13:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/07/2024 09:59

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 08:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2024 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2024 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2024 14:39

    de Instrução e Julgamento

  • 17/05/2024 07:33

    de Instrução e Julgamento

  • 08/05/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 18:42

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2024 18:41

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2024 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2024 02:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 10:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2024 18:42

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 07:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2024 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 07:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/03/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 18:24

    de Instrução e Julgamento

  • 13/03/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/03/2024 18:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2024 15:05

    Decorrido prazo de parte

  • 04/03/2024 15:05

    de Instrução e Julgamento

  • 30/01/2024 21:36

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 18:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2024 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2023 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2023 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2023 17:58

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:03

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 13:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/12/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:23

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 13:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2023 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 13:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:52

    de Instrução e Julgamento

  • 28/09/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 09:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 03:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2023 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 18:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/08/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2023 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 12:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/07/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 13:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/06/2023 08:43

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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