16/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:48

Conclusos para julgamento
23/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 23:54

Prazo em Curso
30/06/2025 12:08

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 18:17

Emissão da Relação
04/06/2025 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 18:01

Despacho Saneador
30/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
21/02/2025 00:33

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Giovana Pereira Garcia (OAB 499133/SP) Processo 0862576-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Carneiro Leão Terra - Réu: Banco Votorantim S.A. - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
12/02/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 14:03

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 09:52

Emissão da Relação
04/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:30

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Giovana Pereira Garcia (OAB 499133/SP) Processo 0862576-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Carneiro Leão Terra - Réu: Banco Votorantim S.A. - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
22/01/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 09:37

Emissão da Relação
17/01/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Giovana Pereira Garcia (OAB 499133/SP) Processo 0862576-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Carneiro Leão Terra - Réu: Banco Votorantim S.A. - Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

No mais, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (norma contida no inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor).

E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o contrato objeto da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Intime-se.
15/01/2025 20:56

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 21:44

Expedição de Certidão.
14/01/2025 20:38

Emissão da Relação
14/01/2025 20:37

Expedição de Carta.
14/01/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 17:55

Recebida petição inicial
26/11/2024 02:04

Conclusos para decisão
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Pereira Garcia (OAB 499133/SP) Processo 0862576-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Carneiro Leão Terra - Réu: Banco Votorantim S.A. - Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual e declaração de hipossuficiência, trazendo aos autos procuração com assinatura válida ou, sendo o caso, efetivada por meio de certificadora cadastrada junto ao ICP – Brasil.

Intime-se.
25/11/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 13:07

Emissão da Relação
19/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:33

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:31

Documento Digitalizado
30/10/2024 15:41

Informação do Sistema
30/10/2024 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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