02/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Jenifer Tais Oviedo Giacomini (OAB 503339/SP), Elizangela Conceição da Silva (OAB 31995/GO) Processo 0864818-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudenice Pedroso da Rocha - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec -

Vistos...

I.

Acolho retro emenda, por seus fundamentos.

Inclua-se o INSS no polo passivo da demanda.

II.

Dessa forma, declino da competência em favor do Juizado Especial Federal, diante do valor atribuído à causa, nos termos do art. 109, I, da Constituição da República, por se tratar de incompetência absoluta, conhecível inclusive de ofício, o que faço forte no art. 64, § 1.º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.
19/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:33

Recebidos os autos
03/06/2025 16:33

Decisão ou Despacho
02/06/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 09:57

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Jenifer Tais Oviedo Giacomini (OAB 503339/SP), Elizangela Conceição da Silva (OAB 31995/GO) Processo 0864818-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudenice Pedroso da Rocha - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec -

Vistos...

Colha-se réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:56

Recebidos os autos
09/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 17:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2025 17:35

de Conciliação
07/05/2025 08:33

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 11:48

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 19:32

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 15:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 15:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 15:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:29

de Instrução e Julgamento
18/02/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:26

de Instrução e Julgamento
14/02/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
09/02/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jenifer Tais Oviedo Giacomini (OAB 503339/SP), Elizangela Conceição da Silva (OAB 31995/GO) Processo 0864818-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudenice Pedroso da Rocha - Audiência: Conciliação, dia 05/03/2025, às 16:20h, na sala de audiência do CEJUSC-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, sito a Rua 15 de Novembro n. 370, centro - CEP 79002-140, Campo Grande - MS, telefones: (67) 3312-50562 / 98467-4019 (com WhatsApp).
14/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:14

Recebidos os autos
13/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 11:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 11:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 11:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 11:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jenifer Tais Oviedo Giacomini (OAB 503339/SP), Elizangela Conceição da Silva (OAB 31995/GO) Processo 0864818-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudenice Pedroso da Rocha -

Vistos...

I.

Defiro, sem prejuízo de posterior reexame, os benefícios da justiça gratuita.

II.

Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos.

Cite-se e intime-se da audiência aprazada a parte requerida pelo correio, salvo se presentes algumas das hipóteses previstas no art. 247 do Código de Processo Civil, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 334 do mesmo Código.

Deve a citação ser acompanha de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos que a acompanharam, sendo vedada a faculdade prevista no art. 340 do Código de Rito já que se trata o presente de processo eletrônico.

A parte autora fica intimada do ato aprazado na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Deverão as partes comparecer pessoalmente na audiência de conciliação acompanhada de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9.º, do CPC).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte citanda poderá, conforme art. 335 do Código de Processo Civil, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer) ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5.º, do CPC).

Vinda a defesa, tornem conclusos.

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, do CPC), permitida apenas a representação por outrem, inclusive o(a) patrono(a) constituído se do instrumento de mandato constar poder específico para tanto.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/12/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:04

de Instrução e Julgamento
29/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:51

Recebidos os autos
27/11/2024 14:51

Determinada Requisição de Informações
25/11/2024 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0867296-56.2024.8.12.0001

Vera Lucia Rodrigues

Aasap – Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Marianna Nery Gomes dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2024 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0803776-35.2018.8.12.0001

Espolio de Silene Nunes da Cunha

Walter Palhano Maiolino

Advogado: Paulo Henrique Soares Corrales

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0803776-35.2018.8.12.0001

Espolio de Silene Nunes da Cunha

Walter Palhano Maiolino

Advogado: Paulo Henrique Soares Corrales

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2018 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0802264-12.2021.8.12.0001

Marlei Serafim

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Daniele Battistotti Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2021 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0853082-60.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Justica Publica do Mato Grosso do Sul

Advogado: Adryanne Cristhiny Ghizzi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2024 08:35

Exibir Processo