27/08/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 08:09

Cobrança exaurida no GECOF
21/03/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/02/2025 15:36

Expedição de Ofício.
03/02/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 15:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
31/01/2025 15:09

Transitado em Julgado em data
11/12/2024 00:58

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS), Marco Antonio Peixoto (OAB 26913/PR) Processo 0875019-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ozias Rocha Moreira - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil SA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Ozias Rocha Moreira em face de Banco Mercantil do Brasil SA, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (5,50% a.m, em relação ao contrato n. 501150751), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No mais, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/11/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 12:33

Emissão da Relação
12/11/2024 19:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 19:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:35

Registro de Sentença
12/11/2024 19:35

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 17:28

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2024 01:01

Prazo em Curso
24/06/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 08:26

Emissão da Relação
28/05/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 13:39

Prazo em Curso
19/04/2024 16:35

Expedição de Carta.
19/04/2024 13:28

Expedição em análise para assinatura
19/04/2024 00:29

Autos preparados para expedição
12/04/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 01:54

Emissão da Relação
04/04/2024 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 16:32

Recebida petição inicial
04/04/2024 14:42

Conclusos para despacho
03/04/2024 18:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/04/2024 18:55

Redistribuição de Processo - Saída
03/04/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2024 17:13

Prazo em Curso
05/03/2024 21:34

Prazo em Curso
04/03/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 09:52

Emissão da Relação
06/02/2024 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2024 14:03

Declarada incompetência
31/01/2024 16:46

Conclusos para despacho
31/12/2023 07:45

Informação do Sistema
31/12/2023 07:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/12/2023 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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