31/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0835018-36.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Meire Solange Mesquita da Silva dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
24/06/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 12:26

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 12:26

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:48

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0835018-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Meire Solange Mesquita da Silva dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
17/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0835018-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Meire Solange Mesquita da Silva dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Assim sendo, não merece reparação a sentença em polêmica, porque inexistentes os vícios apontados.

Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada.

Intime-se.
19/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:42

Recebidos os autos
10/03/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0835018-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Meire Solange Mesquita da Silva dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
10/12/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0835018-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Meire Solange Mesquita da Silva dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Meire Solange Mesquita da Silva dos Santos em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (n. 041180009745, para 2,56% a.m.), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/11/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:32

Recebidos os autos
12/11/2024 19:32

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:31

Julgado procedente em parte do pedido
13/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:28

Recebidos os autos
19/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 03:12

Decorrido prazo de parte
11/03/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:45

Recebidos os autos
15/02/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:58

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 14:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2024 08:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:43

de Conciliação
06/07/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 13:04

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:56

Recebidos os autos
04/07/2023 16:55

Determinada Requisição de Informações
28/06/2023 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 11:24

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2023 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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