03/06/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 02:47

Decorrido prazo de parte
21/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Henrique Resende Vicentim (OAB 8794/MS), Ary Brites Junior (OAB 18646/MS), Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS), Genilton Carneiro da Silva Filho (OAB 27448/MS) Processo 0802201-26.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Albano Margato Loureiro - Réu: Teodoro Cassiano Cardoso - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do aviso de recebimento de f. 585, ato negativo, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:24

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Henrique Resende Vicentim (OAB 8794/MS), Ary Brites Junior (OAB 18646/MS), Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS), Genilton Carneiro da Silva Filho (OAB 27448/MS) Processo 0802201-26.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Albano Margato Loureiro - Réu: Teodoro Cassiano Cardoso - Vistos etc.

Inicialmente, indefiro a oitiva da testemunha MARCOS CÉSAR SENNA (fl. 578), posto que a mesma foi arrolada de forma intempestiva.

Tendo em vista a renúncia manifestada pelo advogado que representava o réu TEODORO CASSIANO CARDOSO (fl. 575) e a ausência de constituição de novo advogado, embora tenha ocorrido notificação da renúncia, determino a suspensão do processo na forma do art. 76 do Código de Processo Civil, até que seja regularizada a representação processual.

Nos termos do art. 76, §1º, II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a sua representação processual, sob pena ser considerado revel.

Cancelo a audiência designada no feito.

Retire-se o processo de pauta.

Intimem-se.
28/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 12:09

de Instrução e Julgamento
26/02/2025 19:18

Recebidos os autos
26/02/2025 19:18

Decisão ou Despacho
26/02/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 11:02

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:51

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Henrique Resende Vicentim (OAB 8794/MS), Ary Brites Junior (OAB 18646/MS), Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0802201-26.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Albano Margato Loureiro - Réu: Teodoro Cassiano Cardoso, Mari Stela Pierdoná Ramos, Milton Geraldo Faleguski Ramos - Instrução e Julgamento Data: 13/03/2025 Hora 16:00 Local: Sala padrão - 5ª Vara Cível
29/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:58

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:54

de Instrução e Julgamento
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Henrique Resende Vicentim (OAB 8794/MS), Ary Brites Junior (OAB 18646/MS), Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS), Genilton Carneiro da Silva Filho (OAB 27448/MS) Processo 0802201-26.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Albano Margato Loureiro, Aldina Maria Le Loureiro - Réu: Teodoro Cassiano Cardoso, Milton Geraldo Faleguski Ramos, Maria Cardosa Margato, Mari Stela Pierdoná Ramos - O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 356 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

Da análise dos autos constata-se que não existem preliminares pendentes de apreciação, bem como as partes são legítimas e estão regularmente representadas, logo, dou por saneado o feito (art. 357, I, do Código de Processo Civil).

II - PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS O processo de n.º 0809046-64.2023.8.12.0001, apensado ao presente feito, teve a distribuição cancelada, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.

No que pertine ao requerido TEODORO CASSIANO CARDOSO não há que se falar em revelia, visto que a legislação processual é expressa ao prever a necessidade de nomeação de curador especial ao réu citado por edital (art. 72, II, do Código de Processo Civil), sendo que nesse caso a apresentação de contestação por negativa geral elide os efeitos da revelia (art. 341, parágrafo único, do mesmo Código).

Em relação aos requeridos MILTON GERALDO FALEGUSKI RAMOS e MARI STELA PIERDONA RAMOS que não ofertaram contestação, não se aplicam os efeitos da revelia, haja vista que incide no caso em tela o disposto no art. 345, I, do Código de Processo Civil, consoante o qual não incidem os efeitos da revelia quando "Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação".

As questões de fato sobre as quais as partes tergiversam e a respeito das quais deverão ser produzidas provas (art. 357, II, do Código de Processo Civil), são as seguintes: a) se houve vício de consentimento na venda e compra do imóvel objeto da matrícula de n.º 106751 do Cartório de Registro de Imóveis da 2.ª Circunscrição desta Comarca, realizada pelo réu TEODORO CASSIANO CARDOSO, como procurador dos autores, aos réus MILTON GERALDO FALEGUSKI RAMOS e MARI STELA PIERDONA RAMOS; b) a legalidade da compra e venda realizada pelos réus; e c) se existem danos a serem reparados.

Na situação em tela não existem partes hipossuficientes ou qualquer das situações previstas no art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, que justifiquem a inversão do ônus da prova, logo, aplicam-se à atividade probatória a ser desenvolvida as regras do art. 373, I e II, de tal Codex.

Para a solução da vexata quaestio é necessária a produção de prova oral, fundamento pelo qual defiro a produção de prova testemunhal.

Os réus MILTON GERALDO FALEGUSKI RAMOS e MARI STELA PIERDONA RAMOS também requereram o depoimento pessoal de TEODORO CASSIANO CARDOSO, ALBANO MARGATO LOUREIRO e do próprio MILTON GERALDO FALEGUSKI RAMOS.

Defiro a colheita do depoimento pessoal do autor ALBANO MARGATO LOUREIRO, na forma do art. 385 do Código de Processo Civil, posto que sua prova pode contribuir para o esclarecimento dos fatos.

Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do próprio réu MILTON GERALDO FALEGUSKI RAMOS, visto que tendo o depoimento pessoal tem por objetivo a obtenção de confissão, de modo que não existe interesse processual dessa providência.

Da mesma forma, indefiro o depoimento pessoal do réu TEODORO CASSIANO CARDOSO, visto que o mesmo está em lugar incerto e não sabido.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 13 de março de 2025, às 16h, na qual serão colhidos o depoimento pessoal de ALBANO MARGATO LOUREIRO e inquirida(s) a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes.

As partes poderão arrolar testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena preclusão.

As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pela própria parte, na forma do art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, ressalvada a aplicação do disposto no §4º, I a V, do citado dispositivo legal.

Intime-se a parte ALBANO MARGATO LOUREIRO pessoalmente por carta com aviso de recebimento para que compareça na audiência designada, sob as penas do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

Não tendo sido requerido depoimento pessoal das outras partes, intimem-se através de seus advogados, mediante publicação no diário da justiça (art. 272 do Código de Processo Civil).

Concluída a instrução, as partes deverão apresentar debates orais, na forma do art. 364 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
06/12/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:42

Recebidos os autos
27/11/2024 15:41

Decisão ou Despacho
10/09/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 03:27

Decorrido prazo de parte
03/09/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:46

Recebidos os autos
09/08/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:38

Recebidos os autos
31/07/2023 16:38

Decisão ou Despacho
29/06/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 12:10

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 14:45

Apensado ao processo numero do processo
28/03/2023 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 10:53

Decorrido prazo de parte
20/03/2023 21:01

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 18:10

Recebidos os autos
15/02/2023 18:10

Decisão ou Despacho
27/09/2022 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 18:31

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 16:12

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:45

Recebidos os autos
19/08/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 17:06

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 01:21

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 03:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:36

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:13

Recebidos os autos
02/12/2021 16:13

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
29/11/2021 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2021 11:20

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:02

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/11/2021 14:01

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2021 18:43

Recebidos os autos
10/11/2021 18:43

Decisão ou Despacho
09/11/2021 16:48

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2021 19:30

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 01:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 05:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:31

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 13:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2021 13:48

de Conciliação
29/09/2021 12:05

Juntada de Petição de tipo
20/08/2021 17:45

Juntada de Petição de tipo
17/08/2021 18:46

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 17:48

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 17:44

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 17:44

de Instrução e Julgamento
23/07/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 14:45

Juntada de Petição de tipo
08/07/2021 17:50

Juntada de Petição de tipo
08/07/2021 15:00

Recebidos os autos
08/07/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 03:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 14:52

Juntada de Petição de tipo
05/05/2021 06:54

Juntada de Petição de tipo
28/04/2021 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2021 06:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 06:54

Decorrido prazo de parte
23/04/2021 16:29

Juntada de Petição de tipo
20/04/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 10:38

Juntada de tipo de documento
02/03/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 13:14

Expedição de tipo de documento.
24/02/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 15:11

Juntada de Petição de tipo
12/02/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 16:39

Juntada de tipo de documento
19/01/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 14:28

Expedição de tipo de documento.
13/01/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 10:38

Juntada de Petição de tipo
11/12/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 19:11

Recebidos os autos
30/11/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 13:54

Decorrido prazo de parte
08/10/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2020 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 17:18

Juntada de tipo de documento
24/09/2020 16:11

Juntada de tipo de documento
24/09/2020 16:11

Juntada de tipo de documento
10/08/2020 18:01

Recebidos os autos
10/08/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 02:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2020 01:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 17:15

Juntada de Petição de tipo
15/05/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 15:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 00:56

Juntada de tipo de documento
29/04/2020 00:56

Juntada de tipo de documento
06/12/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 15:29

Expedição de tipo de documento.
16/10/2019 12:28

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 14:29

Recebidos os autos
11/10/2019 14:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 16:32

Juntada de Petição de tipo
09/09/2019 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2019 07:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 16:03

Expedição de tipo de documento.
06/09/2019 16:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2019 16:02

Expedição de tipo de documento.
24/07/2019 07:29

Juntada de tipo de documento
09/07/2019 18:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 18:10

Juntada de Petição de tipo
09/07/2019 18:08

Expedição de tipo de documento.
17/06/2019 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2019 17:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 07:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 16:38

Expedição de tipo de documento.
12/06/2019 16:38

Expedição de tipo de documento.
12/06/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 14:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 17:32

Recebidos os autos
03/06/2019 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2019 14:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 11:19

Juntada de Petição de tipo
04/04/2019 17:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2019 13:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 15:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 14:53

Juntada de tipo de documento
05/02/2019 17:19

Juntada de tipo de documento
28/01/2019 17:08

Juntada de tipo de documento
14/12/2018 16:22

Juntada de tipo de documento
12/11/2018 03:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 15:33

Juntada de tipo de documento
16/10/2018 18:10

Juntada de tipo de documento
05/10/2018 16:54

Juntada de tipo de documento
03/10/2018 07:07

Juntada de tipo de documento
02/10/2018 17:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:13

Juntada de tipo de documento
25/09/2018 07:03

Juntada de tipo de documento
25/09/2018 07:02

Juntada de tipo de documento
24/09/2018 07:01

Juntada de tipo de documento
24/09/2018 07:01

Juntada de tipo de documento
24/09/2018 07:01

Juntada de tipo de documento
24/09/2018 07:01

Juntada de tipo de documento
10/09/2018 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2018 15:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 17:25

Expedição de tipo de documento.
06/09/2018 17:25

Expedição de tipo de documento.
06/09/2018 17:25

Expedição de tipo de documento.
06/09/2018 17:25

Expedição de tipo de documento.
06/09/2018 17:25

Expedição de tipo de documento.
06/09/2018 17:25

Expedição de tipo de documento.
06/09/2018 17:24

Expedição de tipo de documento.
06/09/2018 15:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 15:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 16:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 15:53

Juntada de tipo de documento
24/08/2018 15:53

Recebidos os autos
24/08/2018 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 00:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2018 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2018 17:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 11:01

Juntada de Petição de tipo
14/05/2018 15:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2018 14:34

de Conciliação
11/05/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 12:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 14:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 14:01

Juntada de tipo de documento
10/05/2018 13:59

Juntada de tipo de documento
08/05/2018 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2018 12:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 14:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 16:28

Juntada de Petição de tipo
24/04/2018 12:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2018 12:24

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 13:41

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 13:21

Juntada de tipo de documento
17/04/2018 18:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2018 15:01

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 12:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 19:03

Expedição de tipo de documento.
05/04/2018 19:03

Expedição de tipo de documento.
05/04/2018 16:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 15:51

Expedição de tipo de documento.
05/04/2018 15:50

de Instrução e Julgamento
05/04/2018 15:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 18:04

Juntada de tipo de documento
08/02/2018 10:45

Recebidos os autos
08/02/2018 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2018 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2018 16:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 17:55

Juntada de Petição de tipo
14/12/2017 15:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2017 12:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 12:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 18:00

Juntada de tipo de documento
04/12/2017 18:00

Juntada de tipo de documento
04/12/2017 14:14

Juntada de Petição de tipo
01/12/2017 16:36

de Conciliação
01/12/2017 16:08

Juntada de Petição de tipo
30/11/2017 18:02

Juntada de Petição de tipo
27/11/2017 14:14

Juntada de tipo de documento
27/11/2017 14:14

Juntada de tipo de documento
23/11/2017 13:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 10:01

Juntada de tipo de documento
21/11/2017 16:53

Expedição de tipo de documento.
21/11/2017 16:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 16:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 16:38

Juntada de tipo de documento
17/11/2017 17:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 17:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 17:28

Juntada de tipo de documento
01/11/2017 17:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 16:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 16:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2017 12:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 11:23

Expedição de tipo de documento.
31/10/2017 11:23

Expedição de tipo de documento.
31/10/2017 11:23

Expedição de tipo de documento.
30/10/2017 17:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 16:59

Expedição de tipo de documento.
30/10/2017 16:58

de Instrução e Julgamento
30/10/2017 16:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 15:12

Recebidos os autos
30/10/2017 15:11

Não Concedida a Medida Liminar
28/06/2017 14:43

Juntada de Petição de tipo
02/05/2017 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2017 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2017 23:00

Juntada de Petição de tipo
20/02/2017 23:00

Juntada de Petição de tipo
20/02/2017 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2017 12:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 18:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 13:52

Recebidos os autos
13/02/2017 13:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2017 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2017 09:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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