03/07/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 17:14

Transitado em Julgado em "data"
06/06/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:26

Confirmada
03/06/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 15:01

Não-Provimento
21/05/2025 17:13

Inclusão em pauta
19/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:53

Confirmada
08/04/2025 12:05

Expedida/certificada
08/04/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825046-69.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Pedro Henrique Pedao Mina Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 18:40

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 18:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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