18/07/2025 11:07

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0863729-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Regivan Pereira da Silva - Réu: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 57/145.
22/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2025 17:33

de Conciliação
08/05/2025 20:25

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 07:58

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0863729-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Regivan Pereira da Silva - CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 16/05/2025 às 17:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.Nada mais.
17/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 09:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 09:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 09:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:00

de Instrução e Julgamento
20/02/2025 14:50

Recebidos os autos
20/02/2025 14:49

Determinada Requisição de Informações
14/02/2025 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0863729-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Regivan Pereira da Silva -

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para regularizar a representação processual, justapondo os seguintes documentos devidamente assinados pela parte requerente, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, Parágrafo único): a.1 procuração atualizada e assinada, preferencialmente firmada fisicamente, ou por meio de plataforma com certificação digital emitida por autoridade credenciada - ICP BRASIL, com poderes específicos, pena de indeferimento da inicial, conforme o artigo 104 do Código de Processo Civil; e, a.2 declaração de pobreza atualizada e assinada, preferencialmente firmada fisicamente, ou por meio de plataforma com certificação digital emitida por autoridade credenciada - ICP BRASIL, pena de indeferimento da justiça gratuita.

Sobre o tema: (...) Decisão que não reconheceu a validade da Procuração assinada digitalmente e determinou a juntada de Procuraçãocomassinatura física ou comprovação da assinaturadigitalcomcertificaçãoporAutoridadecredenciadaICPBrasil.

Inconformismo.

Não acolhimento.

A Procuração está assinada digitalmente pelo Autor, contudo foiemitidaporplataformanão cadastrada pelo TJSP e semcertificaçãodoICP-Brasil.

Decisão mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; AI 2069860-54.2023.8.26.0000; Ac. 16722600; Mauá; Décima Quarta Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Penna Machado; Julg. 05/05/2023; DJESP 10/05/2023; Pág. 2109) b) comprovar a condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda; ou; b.1 caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas, etc., sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
03/12/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:00

Recebidos os autos
27/11/2024 18:00

Emenda à Inicial
13/11/2024 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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