09/07/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 09:10

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:23

Recebidos os autos
02/07/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
29/06/2025 22:12

Expedição de tipo de documento.
29/06/2025 22:11

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0804722-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neiva Cristina Barbosa dos Santos Figueiredo - intimação da r. sentença: "ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Neiva Cristina Barbosa dos Santos Figueiredo em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
13/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:10

Recebidos os autos
11/06/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:10

Homologada a Transação
10/06/2025 19:20

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:17

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0804722-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neiva Cristina Barbosa dos Santos Figueiredo - Considerando a petição de p. 166, fica a parte autora intimada para ciência acerca do teor da Certidão de p. 169.
16/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 18:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:41

Recebidos os autos
10/03/2025 01:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 02:48

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 02:15

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0804722-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neiva Cristina Barbosa dos Santos Figueiredo - Fica a parte intimada acerca da rejeição dos embargos de declaração opostos conforme decisão/despacho retro, bem como das demais decisões proferidas nos autos.
11/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 21:00

Recebidos os autos
06/02/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 11:47

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:09

Recebidos os autos
05/12/2024 07:09

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0804722-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neiva Cristina Barbosa dos Santos Figueiredo - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante do exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar de falta de interesse processual e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Neiva Cristina Barbosa dos Santos Figueiredo em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e outro, conforme fundamentação supra.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto à análise e homologação pelo MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Neiva Cristina Barbosa dos Santos Figueiredo em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
02/12/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 07:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:09

Homologada a Transação
18/11/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
03/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:26

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 19:12

Recebidos os autos
05/08/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 17:13

de Conciliação
23/05/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:42

Recebidos os autos
02/05/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 06:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
08/03/2024 19:53

Recebidos os autos
08/03/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 19:05

Recebidos os autos
07/03/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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