25/02/2025 14:54

Arquivado Provisoriamente
19/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:32

Recebidos os autos
18/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 02:51

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luisa Seares de Lima (OAB 28931/MS) Processo 0900207-21.2024.8.12.0002 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Adriana Da Silva - "Intimação da defesa constituída, acerca da decisão interlocutória de fl. 136/137, cuja parte dispositiva segue adiante: Desta forma, de acordo com a Lei n.º 13.964/2019, que acrescentou o art. 28-A do CPP, homologo o acordo de não persecução firmado entre o titular da ação penal e o investigado Adriana Da Silva.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para sua implementação, nos termos do artigo 28-A, § 6º, do CPP, cabendo ao MPE a distribuição do procedimento no SEEU.

Ciência à Defesa da investigada da presente decisão.

Os comprovantes de pagamento deverão ser apresentados no Juízo da Execução Penal de Dourados no SEEU."
09/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:33

Recebidos os autos
09/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:45

Recebidos os autos
06/12/2024 13:45

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/12/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 18:00

Recebidos os autos
05/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 22:00

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:20

Apensado ao processo numero do processo
05/02/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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