28/01/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 16:12

Transitado em Julgado em #{data}
10/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:32

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0802766-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danilo Isaias Boaventura - SENTENÇA: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANILO ISAIAS BOAVENTURA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Danilo Isaias Boaventura em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
02/12/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:24

Homologada a Transação
13/11/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 19:13

Recebidos os autos
26/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:56

Conclusos para despacho
16/05/2024 01:56

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:11

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/05/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 19:19

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:15

Expedição de Carta.
12/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2024 02:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
23/02/2024 16:08

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:08

INCONSISTENTE
23/02/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:04

Recebidos os autos
16/02/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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