13/02/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 08:53

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pactcha Tereza Zanchet Sanematsu (OAB 14220/MS), Flávio Igel (OAB 306018/SP) Processo 0819966-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Hilaria Emilia de Guimaraes Biscola Matos - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes da Sentença retro: Vistos etc.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do reclamado, conforme informado na petição de fls. 106-108 e a concordância da reclamante (fls. 111), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará dos valores depositados em favor da reclamante.

Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/02/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:02

Recebidos os autos
05/02/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 07:08

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 18:34

Processo Reativado
29/01/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 12:48

Transitado em Julgado em data
03/01/2025 17:18

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pactcha Tereza Zanchet Sanematsu (OAB 14220/MS), Flávio Igel (OAB 306018/SP) Processo 0819966-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Hilaria Emilia de Guimaraes Biscola Matos - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Hilária Emília de Guimarães Biscola Matos, na presente Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, que move em desfavor de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, para o fim de: I- condenar a requerida a restituir para os autores o valor de R$ 2.151,01 (dois mil cento e cinquenta e um reais e um centavo) pelas passagens que tiveram que ser adquiridas, devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios a partir da citação; II- condenar a requerida a indenizar a autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora, contados da data da citação (art. 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
09/12/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:01

Recebidos os autos
04/12/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:01

Homologada a Transação
03/12/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:43

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:38

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:09

de Conciliação
10/10/2024 14:05

de Instrução e Julgamento
10/10/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 10:04

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 12:24

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805846-52.2024.8.12.0021

Humberto Jonas dos Santos

Sudacob Administracao e Promocao de Vend...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0835900-61.2024.8.12.0001

Fernando Augusto Rodrigues da Silva

Ezze Seguros S/A

Advogado: Kleydson Garcia Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0930416-44.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Nildo Antonio da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2022 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0802550-52.2024.8.12.0011

Igor Henrique Tenedine de Santana

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Adriana Justiniano de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0900381-09.2019.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Eric Moreira Barbosa

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2019 08:23

Exibir Processo