28/05/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:28

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 16:28

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 03:16

Decorrido prazo de parte
16/04/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0860883-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato, fica a parte requerida intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 135/146, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:47

Recebidos os autos
28/03/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0860883-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raphael Soares de Souza - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR.

I – Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos – atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço – fixo em 10% do valor atualizado da causa.
03/12/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:41

Recebidos os autos
28/11/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:41

Julgado improcedente o pedido
15/11/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 22:55

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 20:23

Recebidos os autos
04/09/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:07

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 22:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:14

Recebidos os autos
08/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 14:56

Recebidos os autos
06/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 17:11

de Conciliação
03/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:00

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 15:37

Recebidos os autos
03/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 09:27

Juntada de tipo de documento
28/03/2024 10:11

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/03/2024 17:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 16:04

Recebidos os autos
01/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 13:23

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:42

Recebidos os autos
05/02/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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