04/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 07:23

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/12/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Conflito de Jurisdição nº 0804955-19.2023.8.12.0101 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Edvan Ortega Santurião DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Vítima: Edson Mendonça Maragno Ante o exposto, por analogia à Súmula 568, do STJ, com o parecer, acolho de plano o presente conflito de competência para declarar a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados-MS para processar e julgar o feito n. 0804955-19.2023.8.12.0101 Publique-se.

Intime-se.

Sem recurso à origem.

Cumpra-se.
13/12/2024 12:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 21:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 21:36

Recebidos os autos
12/12/2024 21:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 21:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 16:25

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2024 16:24

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 15:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 15:27

Provimento (art. 557 do CPC)
11/12/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 22:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 22:20

Recebidos os autos
10/12/2024 22:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 22:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Conflito de Jurisdição nº 0804955-19.2023.8.12.0101 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Edvan Ortega Santurião DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Vítima: Edson Mendonça Maragno Vistos, etc. 1) Colham-se as informações das autoridades em conflito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 116, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Penal. 2) Após o recebimento das informações, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (RITJMS, art. 326). 3) Cumpra-se.
09/12/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:02

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 18:49

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 01:56

Expedida/Certificada
09/12/2024 01:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 16:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 16:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 11:30

Expedição de "tipo de documento".
06/12/2024 11:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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