TJMS - 0803330-39.2022.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ANA ALDA DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*40-78

Advogados

NORTHON BORGES REZENDE

OAB: 17848/MS

CPF *22.***.*54-40

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

PEDRO EURICO SALGUEIRO

CPF *95.***.*07-20

RENATA DE SOUZA SILVA

CPF *20.***.*58-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 13:43

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/06/2025 16:42

    Prazo em Curso

  • 05/06/2025 10:39

    Prazo em Curso

  • 03/06/2025 18:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/05/2025 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 05:21

    Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0803330-39.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Alda de Oliveira - Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 06/05/2025 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 18:46

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 18:46

    Documento Digitalizado

  • 05/05/2025 18:46

    Documento Digitalizado

  • 24/04/2025 12:24

    Prazo em Curso

  • 23/03/2025 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 02:31

    Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0803330-39.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Alda de Oliveira - 1.

    Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

    Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

    Considerando o entendimento fixado pelo c.

    STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

    Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

    Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 6.

    Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

    Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

    Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.

  • 13/03/2025 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2025 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 07:01

    Emissão da Relação

  • 13/03/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 06:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/02/2025 16:23

    Evolução da Classe Processual

  • 07/02/2025 07:18

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 07/02/2025 07:18

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 05/02/2025 16:57

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 05/02/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 16:57

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 20/01/2025 15:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2025 15:56

    Recebida petição inicial

  • 20/01/2025 08:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 04:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 18:02

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0803330-39.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Alda de Oliveira - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

  • 03/12/2024 20:45

    Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2024 15:16

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 02/12/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 15:15

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 02/12/2024 15:14

    Emissão da Relação

  • 02/12/2024 15:13

    Transitado em Julgado em data

  • 18/10/2024 18:52

    Recebidos os autos do TRF 3ª Região

  • 18/10/2024 18:52

    Documento Digitalizado

  • 18/10/2024 18:52

    Documento Digitalizado

  • 27/02/2024 17:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/02/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 15:38

    Prazo em Curso

  • 10/02/2024 02:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

  • 19/01/2024 07:19

    Prazo em Curso

  • 18/01/2024 20:34

    Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

  • 18/01/2024 09:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/01/2024 09:46

    Emissão da Relação

  • 12/01/2024 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 15:07

    Juntada de Informações

  • 18/12/2023 09:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2023 09:05

    Manifestação do Ministério Público

  • 18/12/2023 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2023 15:45

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/12/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 18:18

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2023 20:29

    Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2023 18:37

    Emissão da Relação

  • 04/12/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 15:41

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 29/11/2023 16:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:10

    Registro de Sentença

  • 29/11/2023 16:10

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 17:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2023 17:19

    Manifestação do Ministério Público

  • 11/11/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 11:12

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/10/2023 20:27

    Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/10/2023 15:57

    Emissão da Relação

  • 19/10/2023 10:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 10:41

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2023 15:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/09/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 16:28

    Prazo em Curso

  • 02/09/2023 02:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

  • 24/08/2023 14:13

    Prazo em Curso

  • 15/08/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 08:22

    Prazo em Curso

  • 10/08/2023 20:34

    Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2023 15:01

    Emissão da Relação

  • 04/08/2023 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 15:41

    Autos preparados para expedição

  • 20/07/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2023 09:00

    Prazo em Curso

  • 05/07/2023 21:05

    Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/07/2023 10:56

    Emissão da Relação

  • 24/06/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 10:21

    Prazo em Curso

  • 16/05/2023 15:03

    Juntada de NULL

  • 16/05/2023 15:03

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 15:12

    Documento Digitalizado

  • 20/04/2023 20:34

    Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/04/2023 13:05

    Prazo em Curso

  • 20/04/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/04/2023 14:37

    Prazo em Curso

  • 19/04/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 14:33

    Documento Digitalizado

  • 19/04/2023 12:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/04/2023 12:57

    Autos preparados para expedição

  • 19/04/2023 12:56

    Emissão da Relação

  • 15/04/2023 09:45

    Juntada de Informações

  • 13/04/2023 12:43

    Prazo em Curso

  • 13/04/2023 12:42

    Documento Digitalizado

  • 13/04/2023 08:25

    Prazo em Curso

  • 03/04/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 20:46

    Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2023 14:35

    Emissão da Relação

  • 28/03/2023 14:34

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 14:14

    Prazo em Curso

  • 27/02/2023 14:20

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2023 14:20

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2023 15:22

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2022 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2022 16:34

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/12/2022 03:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2022 20:36

    Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2022 13:04

    Emissão da Relação

  • 20/11/2022 18:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2022 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 20:39

    Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 18:53

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2022 17:58

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2022 17:54

    Emissão da Relação

  • 29/09/2022 11:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/09/2022 11:22

    Recebida petição inicial

  • 21/09/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 10:25

    Prazo em Curso

  • 08/09/2022 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 20:38

    Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/08/2022 16:03

    Emissão da Relação

  • 11/08/2022 10:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/08/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 13:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/08/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 13:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/08/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 13:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/08/2022 15:23

    Informação do Sistema

  • 09/08/2022 15:22

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 09/08/2022 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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