10/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:21

Realizado cálculo de custas
10/07/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 12:21

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0802081-85.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autor: Daniel Nunes da Silva - Réu: AAPPS - Associação dos Aassociação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da sentença de f. 208.
28/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:14

Recebidos os autos
25/04/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
24/04/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:08

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0802081-85.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autor: Daniel Nunes da Silva - Réu: AAPPS - Associação dos Aassociação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intime-se o exequente para se manifestar acerca da petição de fl. 200, requerendo o que entender de direito.
04/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:11

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0802081-85.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autor: Daniel Nunes da Silva - Réu: AAPPS - Associação dos Aassociação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - 1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2.

Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. 3.

Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento).

Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2).

Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4.

Na sequência, proceder-se-á à realização da diligência do SISBAJUD caso pleiteada pela parte exequente; desde já, fica deferido tal pleito, com a observação de que o bloqueio "on line" de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6.

Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7.

Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação.

Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8.

Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC.

Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9.

Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
21/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 17:30

Evolução da Classe Processual
13/03/2025 16:34

Recebidos os autos
13/03/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:23

Realizado cálculo de custas
06/02/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:50

Recebidos os autos
03/02/2025 12:50

Recebidos os autos
03/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 11:35

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 11:35

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:33

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:41

Recebidos os autos
19/09/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:41

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:00

Decorrido prazo de parte
25/06/2024 23:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 08:33

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:15

Recebidos os autos
15/04/2024 15:15

Tutela Provisória
13/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 22:41

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 22:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2024 22:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 20:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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