03/06/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 08:19

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Luís Nasser de Mello (OAB 5123/MS), Keily da Silva Ferreira (OAB 21444/MS), Thiago da Costa Rech (OAB 22216/MS), Longen, Ferreira & Rech Advogados (OAB 1361/MS), Lucas Yahn Santos Vieira (OAB 27228/MS), Mariana Carelli de Mello (OAB 27227/MS) Processo 0805616-12.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel Henrique Lemes Castilho - Exectdo: SDB Comércio de Alimentos Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil1, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
07/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:39

Recebidos os autos
05/05/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 12:51

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Luís Nasser de Mello (OAB 5123/MS), Keily da Silva Ferreira (OAB 21444/MS), Thiago da Costa Rech (OAB 22216/MS), Longen, Ferreira & Rech Advogados (OAB 1361/MS), Lucas Yahn Santos Vieira (OAB 27228/MS), Mariana Carelli de Mello (OAB 27227/MS) Processo 0805616-12.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel Henrique Lemes Castilho - Exectdo: SDB Comércio de Alimentos Ltda - Intimação da parte autora acerca da manifestação da parte ré às fls. 377/379.
28/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:47

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Luís Nasser de Mello (OAB 5123/MS), Keily da Silva Ferreira (OAB 21444/MS), Thiago da Costa Rech (OAB 22216/MS), Longen, Ferreira & Rech Advogados (OAB 1361/MS), Lucas Yahn Santos Vieira (OAB 27228/MS), Mariana Carelli de Mello (OAB 27227/MS) Processo 0805616-12.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel Henrique Lemes Castilho - Exectdo: SDB Comércio de Alimentos Ltda, Sdb Comércio de Alimentos Ltda. - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
06/02/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 20:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 20:48

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 20:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2025 18:12

Evolução da Classe Processual
07/01/2025 15:15

Recebidos os autos
07/01/2025 15:15

Determinada Requisição de Informações
11/12/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 12:36

Recebidos os autos
17/10/2024 12:36

Recebidos os autos
21/03/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
24/01/2024 12:01

Realizado cálculo de custas
18/01/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:37

Recebidos os autos
09/01/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:37

Decisão ou Despacho
14/12/2023 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 10:22

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:56

Recebidos os autos
28/07/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:56

Procedência
25/05/2023 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 17:04

de Instrução e Julgamento
23/05/2023 13:10

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 07:18

Juntada de tipo de documento
09/12/2022 11:10

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:46

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 16:46

de Instrução e Julgamento
18/10/2022 18:08

Recebidos os autos
18/10/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 13:34

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 15:38

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:20

Recebidos os autos
15/08/2022 17:20

Decisão ou Despacho
27/04/2022 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 19:37

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 13:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2022 13:58

de Conciliação
01/02/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 18:50

Juntada de Petição de tipo
21/01/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 18:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2022 18:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 17:53

de Instrução e Julgamento
29/10/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:56

Recebidos os autos
27/10/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 20:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 18:35

Juntada de Petição de tipo
15/06/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 17:37

Recebidos os autos
09/06/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 16:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 16:55

Apensado ao processo numero do processo
31/07/2020 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2020 11:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 14:51

Juntada de Petição de tipo
28/07/2020 11:12

Juntada de Petição de tipo
22/07/2020 20:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 07:07

Juntada de tipo de documento
21/07/2020 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 06:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 17:35

Juntada de Petição de tipo
02/07/2020 23:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 12:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 10:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 15:34

Juntada de Petição de tipo
19/06/2020 17:13

Expedição de tipo de documento.
10/06/2020 07:33

Juntada de tipo de documento
05/06/2020 18:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 18:45

Expedição de tipo de documento.
03/06/2020 15:43

Juntada de tipo de documento
03/06/2020 15:43

Juntada de tipo de documento
02/06/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 14:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 00:17

Expedição de tipo de documento.
25/05/2020 15:58

Recebidos os autos
25/05/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 18:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 17:57

Expedição de tipo de documento.
19/05/2020 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2020 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 16:25

Juntada de Petição de tipo
22/04/2020 07:56

Juntada de tipo de documento
22/04/2020 07:56

Juntada de tipo de documento
14/04/2020 08:32

Juntada de tipo de documento
07/04/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 06:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 21:58

Expedição de tipo de documento.
02/04/2020 21:58

Expedição de tipo de documento.
02/04/2020 17:31

Juntada de Petição de tipo
31/03/2020 08:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 11:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 04:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 16:01

Expedição de tipo de documento.
26/03/2020 15:59

Expedição de tipo de documento.
26/03/2020 15:59

de Instrução e Julgamento
26/03/2020 15:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 15:56

Expedição de tipo de documento.
16/03/2020 10:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 14:53

Expedição de tipo de documento.
10/03/2020 15:06

Expedição de tipo de documento.
02/03/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 16:30

Expedição de tipo de documento.
27/02/2020 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2020 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2020 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 13:31

Expedição de tipo de documento.
21/02/2020 13:29

Expedição de tipo de documento.
21/02/2020 13:28

de Instrução e Julgamento
20/02/2020 19:03

Recebidos os autos
20/02/2020 19:03

Tutela Provisória
19/02/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2020 13:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/02/2020 13:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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