TJMS - 0802767-27.2023.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB: 22655/MS

Polo Passivo

Partes

ROSALINA GALORO ALVES

CPF *18.***.*01-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

CNPJ:

Advogados

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA

OAB: 26998/MS

CPF *69.***.*84-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2025 09:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2025 09:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2025 09:13

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2025 09:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2025 09:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2025 15:04

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2025 18:36

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2025 12:59

    Certidão Cartorária

  • 01/04/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 10:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/12/2024 15:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/12/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 16:07

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/12/2024 15:59

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2024 15:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/12/2024 15:59

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2024 15:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/11/2024 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:01

    Publicação

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0802767-27.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Rosalina Galoro Alves DPGE - 1ª Inst.: Marcos Braga da Fonseca Interessado: Município de Sidrolândia Proc.

    Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/11/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:30

    Publicação

  • 12/11/2024 21:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/11/2024 21:08

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 11/11/2024 14:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2024 14:34

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2024 15:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/07/2024 15:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/07/2024 12:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/07/2024 10:25

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 18/07/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/07/2024 12:49

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2024 12:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2024 12:49

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2024 12:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 12:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/07/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 00:01

    Publicação

  • 16/07/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 12:41

    Publicação

  • 15/07/2024 11:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/07/2024 11:13

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 11/07/2024 10:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2024 16:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/07/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 16:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/07/2024 16:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/06/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 13:15

    Juntada de tipo de documento

  • 19/06/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 00:01

    Publicação

  • 18/06/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:09

    Publicação

  • 17/06/2024 16:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/06/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 08:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/06/2024 17:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/04/2024 11:27

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2024 11:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/04/2024 11:27

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2024 11:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/04/2024 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 00:01

    Publicação

  • 23/04/2024 00:01

    Publicação

  • 22/04/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2024 14:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2024 14:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/04/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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