12/08/2025 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:41

Conclusos para despacho
07/08/2025 08:40

Processo Reativado
14/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/06/2025 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor
23/05/2025 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:56

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/05/2025 13:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:41

Autos entregues em carga ao Defensor
06/05/2025 14:41

Autos preparados para expedição
06/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2025 14:40

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 15:23

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 09:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/04/2025 09:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/10/2024 14:27

Informação do Sistema
19/10/2024 14:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/02/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/02/2024 14:13

Prazo em Curso
26/02/2024 17:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/02/2024 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/02/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:44

Autos entregues em carga ao Defensor
26/01/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 17:15

Juntada de Petição de Apelação
20/11/2023 02:49

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:55

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/11/2023 14:44

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/11/2023 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/11/2023 15:15

Autos preparados para expedição
09/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor
08/11/2023 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 17:09

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:09

Registro de Sentença
08/11/2023 17:09

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 18:02

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/10/2023 14:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/10/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:18

Autos entregues em carga ao Defensor
25/10/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 15:50

Informação do Sistema
23/10/2023 15:50

Apensado ao processo numero do processo
19/10/2023 13:28

Juntada de Mandado
19/10/2023 13:28

Juntada de NULL
10/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
08/10/2023 00:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/10/2023 18:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/10/2023 22:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/10/2023 22:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/10/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 19:10

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:55

Prazo em Curso
28/09/2023 17:54

Expedição de Mandado.
28/09/2023 17:49

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/09/2023 17:48

Expedição de Carta.
28/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor
28/09/2023 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2023 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2023 12:04

Recebidos os autos do NAT
28/09/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2023 18:33

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/09/2023 08:04

Expedição de Certidão.
20/09/2023 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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