08/09/2025 12:27

Prazo em Curso
07/09/2025 00:04

Certidão
27/08/2025 14:48

Certidão
27/08/2025 14:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:04

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804499-23.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Edmilson Pereira Advogada: Tânia Mofreita Bruno Szochalewicz Ribeiro Dantas (OAB: 11591/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixa-se de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
22/08/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:37

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 17:37

Não-Provimento
01/07/2025 16:10

Incluído em pauta para 01/07/2025 04:10:46 local.
18/06/2025 06:57

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
28/05/2025 12:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
28/05/2025 12:27

Certidão
28/05/2025 12:23

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
28/05/2025 07:27

Certidão de Publicação - DJE
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804499-23.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Edmilson Pereira Advogada: Tânia Mofreita Bruno Szochalewicz Ribeiro Dantas (OAB: 11591/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:39

Remessa à Imprensa Oficial
27/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:17

Distribuído por sorteio
27/05/2025 12:38

Processo Cadastrado
27/05/2025 06:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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